Começa a funcionar em São Paulo o Procon virtual


PROCON PAULISTANO
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 08, o Procon Paulistano. Trata-se de uma plataforma totalmente digital, na qual o cidadão pode reclamar de um fornecedor de produtos e serviços que violou seus direitos ou registrar uma denúncia em relação à conduta de uma empresa.

O site também traz área em que é possível tirar dúvidas sobre mais de 30 assuntos diferentes e consultar legislações municipais, estaduais e federais sobre defesa do consumidor.

PUBLICIDADE

O Procon Paulistano foi apresentado no começo deste ano por Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo. O funcionamento do site passou por consulta pública. O órgão conta com a estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a base de dados do consumidor.gov, plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.

O novo órgão será dividido em áreas voltadas para estudos e pesquisa, atendimento, fiscalização, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Coletivas, além de câmaras técnicas. Segundo seu diretor, Ricardo Ferrari Nogueira, o Procon vai acelerar o contato entre consumidor e fornecedor.

Só poderão registrar reclamações ou dúvidas no Procon Paulistano os cidadãos com residência na capital paulista. Isso, no entanto, não impede que o órgão possa atuar junto a fornecedores de outros Estados. Caso um fornecedor não seja localizado no consumidor.gov, o cidadão poderá utilizar um formulário do próprio Procon Paulistano para registrar a demanda. As empresas também podem assinar um termo de adesão junto ao órgão municipal. (Com assessoria de imprensa)

Anterior Inatel premia participantes do 18º Wireless Mundi
Próximos Anatel confirma frequências da 2,5 GHz da Claro