Pro Teste pede que justiça faça perícia no backhaul das concessionárias


A Pro Teste – entidade de consumidores – pediu à justiça que faça a perícia no backhaul (estradas estaduais de banda larga) das concessionárias de telefonia fixa, tendo em vista que o regulamento da Anatel que trata no assunto, publicado na semana passada, traz muitas dúvidas sobre a questão, afirma a advogada da entidade, Flávia …

A Pro Teste – entidade de consumidores – pediu à justiça que faça a perícia no backhaul (estradas estaduais de banda larga) das concessionárias de telefonia fixa, tendo em vista que o regulamento da Anatel que trata no assunto, publicado na semana passada, traz muitas dúvidas sobre a questão, afirma a advogada da entidade, Flávia Lefèvre. Esse pedido foi anexado à ação impetrada pela entidade em 2008.

Segundo ela, a Pro Teste continua a entender que o backhaul não deve ser considerado como uma rede de suporte ao Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC) mas, se a justiça reconhecer que ele faz parte do STFC, conforme expressou o decreto do presidente Lula, então, a entidade reivindica que toda a rede de dados das concessionárias deva ser enquadrada no STFC, para assim tornar-se reversível  à União, ao final do contrato de concessão. “O que não dá para aceitar é a Anatel, ao publicar na semana passada o regulamento definitivo sobre o assunto, afirmar que uma parte do backhaul é pública e outra é privada”, completou.

Para Lefèvre, ao permitir que  o backhaul integre a concessão, o governo e a Anatel cometem o erro de deixar que uma infraestrutura não essencial para a telefonia fixa seja por ela remunerada, impedindo, assim, que caia a tarifa da assinatura básica. Mas, se a justiça reconhecer que o backhaul é essencial para o STFC, Lefèvre entende, então, que não pode haver rede privada, sob o risco de a União ter que remunerar os investidores estrangeiros ao término da concessão. “A Anatel afirma que o  bakchaul, ou a rede de troncos de antes da privatização, é privada e somente a rede construída após o decreto seria pública. O que é um absurdo”, completa ela.  (Da redação). 

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