Pro Teste lança campanha para reduzir assinatura básica


A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) lançou hoje campanha para reduzir o valor da assinatura básica do telefone fixo de R$ 40,00 para R$ 14,00 mensais. A entidade enviou ofícios com a proposta para o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil, Tribunal de Contas da União e …

A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) lançou hoje campanha para reduzir o valor da assinatura básica do telefone fixo de R$ 40,00 para R$ 14,00 mensais. A entidade enviou ofícios com a proposta para o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, informando e pedindo apoio. Também há um abaixo-assinado no site (www.proteste.org.br), para a adesão dos consumidores.

A Pro teste defende que R$ 14,00 são suficientes para cobrir todas as chamadas locais feitas pelo usuário, como é praxe em vários países desenvolvidos. Seriam mantidas as cobranças como excedentes apenas das ligações para celulares e de longa distância.

A entidade argumenta que as concessionárias estão liberadas do compromisso de implantação das metas de universalização e, portanto, não há mais justificativas para que a tarifa de assinatura básica continue com valor que considera exorbitante. "Não há mais custos de implantação de redes para ser suportados pela tarifa", diz o ofício.

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Backhaul

A Pro Teste é autora de ação civil pública contra a União, a Anatel e as concessionárias de telefonia fixa para anular os decretos que instituíram as novas metas de universalização (PST e backhaul), exatamente por entender que não haja necessidade de se criar novas metas ou de se acrescentar outras.

A Justiça Federal concedeu liminar para suspender os efeitos dos contratos fechados com as concessionárias para a implantação do backhaul, que é rede IP para conexão à internet em banda larga. Apesar de os recursos da União e da Anatel, o Tribunal Regional Federal manteve a suspensão da implantação da rede. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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