Primeiro passo rumo à inclusão social


O AICE – Acesso Individual Classe Especial – é o primeiro instrumento de governo para se estabelecer um sistema mais adequado de telefonia fixa para a população de baixa renda. Até então, o consumidor desses serviços tinha apenas duas opções: ou pagar o valor pré-fixado para ter seu telefone em casa, ou não ter recursos suficientes para arcar com o seu telefone. O telefone fixo para um cidadão representa muito mais do que um meio para falar com os seus semelhantes. Significa a verdadeira inclusão em uma sociedade que discrimina aquele que não tem telefone. O telefone móvel, por suas características, não tem a credibilidade, do ponto de vista de comprovação de endereço, que o telefone fixo representa. Dessa maneira, a obtenção do telefone fixo, por meio do AICE, evidencia o sentimento de inclusão social.

Por tudo isso, acredito que o AICE representa muito mais do que um simples acesso à telefonia fixa. É verdadeiramente o primeiro passo nessa área rumo à inclusão social. Ainda que o AICE atenda apenas residências, o artesão e a costureira que trabalham em suas casas, assim como muitos outros trabalhadores, serão beneficiados.

Quando eu era presidente da Anatel, sempre defendi que a melhor opção para a questão da assinatura básica era a diversificação da oferta de serviços. Estamos em uma nova era, com novas demandas e novas formas de se encarar a vida. Todos querem ser individualizados em suas pretensões, desejos e forma de consumo. Para introduzir o conceito de individualidade, é importante ilustrar que não há nada mais constrangedor, hoje, do que duas pessoas se encontrarem vestidas com roupas iguais numa festa. Provavelmente, as duas se retirariam. Vejam que eu não estou falando de egoísmo, mas de individualidade. Também é assim com o AICE. Cada indivíduo tem uma forma própria de utilizar um telefone. Uns falam mais, outros falam menos. Uns ligam para números que não variam muito, outros não. E assim por diante. É exatamente a essa forma de se utilizar o telefone que eu estou me referindo.

AICE será aperfeiçoado

As obrigações até agora determinadas pela Anatel ainda estão aquém do desejado pela sociedade. Estimo que com a implantação do modelo de remuneração de rede baseado em custos o AICE poderá ser aperfeiçoado. Por meio de estudos foi possível detectar uma camada da população com perfis diversos e que deve ser atendida e integrada à malha de telefonia fixa. A tecnologia disponível atualmente permite individualizar o perfil do consumidor e fazer com que ele utilize o seu telefone da forma mais eficiente. Por tudo isso, acredito que o AICE é o embrião de uma nova relação de consumo, que vai ao encontro da individualidade, seguindo a premissa de o cidadão pagar apenas pelo serviço consumido e coerente com o seu perfil. Proponho que as operadoras procurem cada vez mais se aproximar do seu consumidor, oferecendo serviços sob medida, de acordo com as características de utilização do telefone.

Acredito que mais e melhor pode ser feito. Estamos evoluindo de um modelo para outro. Não me conforma o argumento do “Sempre foi feito assim”. É possível ousar e quebrar barreiras que em determinadas situações pareciam intransponíveis até que alguém transpôs. Por tudo isso, sem entrar no mérito de valor, sempre questionável, o importante é que, com o AICE, o primeiro passo foi dado.

Estamos no momento de experimentar soluções para uma população menos favorecida que, antes, sempre fora excluída. Talvez os especialistas da telefonia se surpreendam com este público. Apenas para ilustrar o que eu estou dizendo, cito uma linha de crédito existente no Banco do Nordeste do Brasil – BNB, conhecido dos nordestinos, o Crediamigo. Esse crédito, oferecido para as pessoas de baixa renda, é o que tem um dos menores índices de inadimplência entre as linhas de crédito do BNB, algo em torno de 1%. Inclusive, uma linha de crédito como essa, do BNB, pode ser utilizada para arcar com os custos da habilitação e da aquisição do terminal telefônico.

É importante ressaltar que, diferentemente dos planos de telefonia fixa que já vinham sendo praticados pelas concessionárias, o AICE é uma obrigação.  Inicialmente, serão atendidos os municípios com mais de 500 mil habitantes, onde o AICE concorre fortemente com o telefone pré-pago móvel e outros planos oferecidos pelas operadoras. Isso reflete na pequena quantidade de linhas efetivamente instaladas. Com a implementação completa do AICE, prevista até janeiro de 2008, tenho a convicção de que ele fará a diferença para a população que vive em localidades ainda não atendidas pela telefonia móvel.

Conforme exposto acima, estamos diante de um novo modelo de consumo, com profundas repercussões para toda a sociedade. Portanto, apesar de ainda poder ser aperfeiçoado no que tange à modulação horária e à franquia, considero o AICE um projeto de governo que irá incrementar a inclusão social de milhões de pessoas, contribuindo significativamente para a universalização das telecomunicações no Brasil.


Elifas Chaves Gurgel do Amaral – Ex-presidente da Anatel e diretor-presidente da 4G Elifas Consultoria

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