Presidente da ANPD rechaça sanções e multas em 1º de agosto


A partir da próxima semana, a legislação autoriza o órgão a sancionar empresas que cometem abusos ou apresentam falhas de segurança no tratamento de dados. Waldemar Ortunho afirma que ANPD terá inicialmente uma postura voltada ao diálogo

Na tarde da última quinta, 29, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Junior, reafirmou que o órgão não vai partir para a aplicação de multas imediatamente em agosto, como autoriza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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A partir de 1º de agosto entram em vigor os dispositivos que permitem à ANPD aplicar multas e demais sanções administrativas aos agentes de tratamento de dados que infringirem as normas. A data tem sido motivo de preocupação para empresas privadas e órgãos públicos, mas segundo Ortunho, “o dia 1º vai ser um dia normal”. Ele participou de evento virtual promovido pela entidade Brasscom, que representa desenvolvedores de software.

“Não esperem a ANPD bater na sua porta com um caderno de multas. A nossa ideia sempre é consultar as empresas ao recebermos qualquer notificação, buscarmos todas as informações, conversarmos, para, a partir daí, começarmos uma atuação”, acrescentou.

De acordo com o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, esse direcionamento vai ao encontro da expectativa das empresas e da sociedade civil de que a ANPD “priorize seus esforços na atividade responsiva e orientativa, promovendo a disseminação da cultura da privacidade e adoção de melhores práticas”.

“É bem mais fácil se aplicar uma multa e depois passar para a esfera judicial. Acho trabalhosa essa conversação, mas a gente viu, observando outras agências reguladoras, que o efeito de uma regulação responsiva é muito mais positivo”, ressaltou Ortunho. (Com assessoria de imprensa)

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