Presidente da ANPD e especialistas divergem sobre data que marcará ações pela LGPD


Diretor da ANPD e especialistas divergem sobre data que marcará ações pela LGPD
Em pronunciamento, via videoconferência, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. Durante o encontro, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e organizações setoriais debateram sobre qual data representa o melhor cenário para ações de conscientização nacional sobre o tema.

A proposta de lei, a ser apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) prevê, inicialmente, a adoção de 28 de janeiro como data comemorativa nacional, em referência ao mesmo dia de assinatura da Convenção 108 – documento do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais.

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O presidente da ANPD fez um discurso lembrando diversas datas que marcaram avanços na regulamentação da proteção de dados no Brasil, mas concordou e parabenizou a sugestão do parlamentar.

“Temos, portanto, muitas datas para comemorar. Mas, ao mesmo tempo, temos uma data já instituída internacionalmente e com carga valorativa que não podemos ignorar”, afirmou Gonçalves.

Ampliando discussões

Patrícia Peck, coordenadora do grupo de trabalho responsável pelas ações educativas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), defendeu que o tema faça parte do currículo nas escolas, por isso, sugere que a comemoração do Dia Nacional da Proteção de Dados se dê em período letivo e não em janeiro, como consta no projeto de lei em discussão.

No mesmo sentido, representando a indústria de tecnologia de informação e comunicações (TICs)  na audiência pública, Sergio Paulo Gallindo, presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), apresentou enquete realizada com os associados, que defendem a adoção do dia 14 de agosto como dia comemorativo, em referência à data de promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, em 2018.

“Temos uma jornada desafiadora para que o país tome consciência das garantias individuais, para que os cidadãos possam fazer uso e estejam conscientes dos riscos de segurança e como tratar os próprios dados pessoais”, afirmou Gallindo.

‘Crise de cibersegurança’

Durante a audiência pública, Patrícia Peck também alertou sobre estudos que mostram as fragilidades da cultura de proteção de dados brasileira.

“Pesquisas de 2022 já apontam que o Brasil vive uma crise de cibersegurança. Quatro em cada cinco brasileiros têm medo de ter seus dados vazados. Um dos pontos para termos chegado nesse patamar é que estamos defasados na realização de campanhas educativas, um dos pilares fundamentais para que a gente consiga de fato ter uma cultura nacional de proteção de dados”, disse a especialista.

Carlos Oliveira, ministro-Conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, afirmou que está em colaboração com a ANPD. Entre as necessidades de aprimoramento na regulamentação das leis, Oliveira cita a abrangência territorial das regras.

“Atualmente, há uma tendência de convergência dos regimes de proteção de dados de nível nacional, regional e global. É muito importante privilegiar a forma como compatibilizar a legislação”, disse o conselheiro.

Andriei Gutierrez, secretário-Geral do Fórum Empresarial LGPD, que reúne 50 entidades privadas, afirmou que um dos principais pleitos do setor é o fortalecimento da regulação responsiva no Brasil. Apesar de pontuar que são necessários avanços, destaca que a iniciativa privada está se adaptando para cumprir as normas.

“Várias entidades que compõem a nossa frente ou já têm os seus guias e códigos de boas práticas de proteção de dados e privacidade, ou estão em fase de elaboração”, afirmou Gutierrez.

Discurso do presidente da ANPD

O presidente da ANPD foi o primeiro a se pronunciar na audiência pública e, por questões de agenda, se ausentou antes de poder comentar a sugestão dos especialistas. Em discurso breve, via videoconferência, ele ressaltou a importância de implementar conscientização no Brasil.

“A proteção de dados pessoais requer uma atuação em várias frentes, dentre as quais podemos citar o estabelecimento de um sistema regulatório, a instituição de uma entidade independente e responsável por zelar pela aplicação dessa lei e, não menos importante, o fomento de uma cultura de proteção de dados”, disse Waldemar Gonçalves.

A sessão serviu como base para a edição do projeto de lei, que ainda não foi protocolado. O debate foi proposto pelo próprio senador que planeja a proposição, Eduardo Gomes (MDB-TO).

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