Presidente da Anatel quer mudanças apenas na telefonia fixa


Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações – alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.

O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu hoje, 2, que o debate sobre o novo modelo de telecomunicações deve se ater em três tópicos e não tentar misturar os assuntos,  extrapolando a discussão para a telefonia celular ou para a banda larga. ” O objeto da discussão é a concessão de telefonia fixa. Não envolve a telefonia móvel, não envolve a banda larga, mas apenas a mudança necessária na prestação da telefonia fixa. Se misturarmos o debate não se sai do lugar”, alertou.

Para Rezende, três são as principais questões  para esse novo marco regulatório e que, na sua opinião, precisa obrigatoriamente da  manifestação do Legislativo brasileiro. Esses três temas são:  o tempo da concessão de telefonia fixa, a transformação da concessão em autorização e a reversibilidade dos bens.

” Qualquer investidor olha para a telefonia fixa e vê 2025 na agenda. E ninguém pode alterar 2025 se não for o Congresso. Outro tema que o Legislativo deve lidar é a transformação da concessão para autorização. E essa autorização tem que carregar metas, para manter as conquistas da telefonia fixa”, assinalou ele.

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Para o presidente da Anatel, a reversibilidade do bens, que está hoje colocada na concessão da telefonia fixa, não poderá ser alterada nem pela Anatel, nem pelo Ministério das Comunicações, nem pelo Presidente da República. “Só o Congresso Nacional”, voltou a defender.

O presidente da Anatel aproveitou para reclamar publicamente da posição do SindiTelebrasil nesse debate, pois disse que a entidade perdeu a oportunidade de explicitar uma posição à consulta pública do Ministério das Comunicações. “Se o sindicato que representa o setor de telecomunicações não aposta na mudança do Marco Legal, fica difícil a Anatel e o Minitério das Comunicações empurrarem esse caminho”, reclamou ele.

O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que também participa do Seminário Políticas de Telecomunicações promovido pela Converge, assinalou que a posição do sindicato, que só se manifesta em questões consensuais das operadoras de telecomunicações, preferiu priorizar a necessidade da urgência da mudança ao invés de se manifestar sobre o seu processo.

 

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