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Regulação

Presidente da Anatel avisa: vai rever venda da Oi Móvel, se valor do roaming for derrubado

Presidente da Anatel disse que vai trabalhar incansavelmente para derrubar as liminares obtidas pela Claro, Telefônica e TIM, que suspenderam os valores de referência para roaming estabelecidos pela agência.
Crédito: MCom/Flickr
Crédito: MCom/Flickr

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse ao Tele.Síntese nesta quinta-feira, 21, que vai trabalhar incansavelmente para derrubar as liminares obtidas pela Claro, Telefônica e TIM, que suspenderam a decisão da agência que estabelecia novo preço de referência para o roaming. Segundo ele, a atitude das operadoras representa “desobediência ao remédio” aprovado para reduzir os efeitos da concentração do mercado de telefonia móvel e isso pode resultar em sanções, inclusive a revisão da aprovação da operação.

[quote cite=’Carlos Baigorri, presidente da Anatel’]’Se não conseguirmos derrubar as liminares teremos que rever os remédios estabelecidos para aprovar a venda da Oi Móvel, inclusive a aprovação da operação”[/quote]

Baigorri disse que a Anatel vai apresentar recursos contra as liminares dos valores do roaming na semana que vem, explicando a propriedade do modelo de custos utilizado pela agência para chegar aos valores aprovados. Mas também afirmou que vai procurar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o trustee, que está monitorando a obediência ao Acordo de Contenção de Concentração (ACC), assinados pelas compradoras dos ativos da Oi Móvel, visando uma atuação unificada.

Sobre a decisão dos valores de referência para ofertas de atacado de roaming (Orpas), Baigorri afirmou  que está tecnicamente correta, alinhada com as melhores práticas de regulação. Segundo ele, o modelo de custos incrementais de uma operadora eficiente (bottom up) é o adequado para o contexto atual da telefonia móvel no Brasil, concentrado em apenas três operadoras.

O presidente da Anatel afirma que as operadoras defendem, em suas ações, o modelo de custos históricos, que incorpora e espalha ineficiências. Ele sustenta que esse modelo (Top down) foi adotado há 20 anos e hoje está superado nos melhores mercados.

“O modelo bottom up promove a concorrência e incentiva a eficiência, valores importantes em um mercado concentrado”, disse ele. Reforçou que essas explicações serão levadas ao judiciário, com o objetivo de derrubar as liminares concedidas às grandes operadoras.

 

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