Regra do Prefixo 0303 para telemarketing precisa ser aperfeiçoada, diz associação do setor


O diretor jurídico da ABT, Cláudio Tartarini, defende que o telemarketing exerce papel fundamental na competição de produtos, e o prefixo induziria consumidores a bloquearem as ligações sem perceber que estão prejudicando preços futuros

ABT: utilização do prefixo 0303 trará aumento de preços para consumidores. Crédito: Divulgação
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A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) também está com uma agenda carregada para 2022. A entidade, que representa as empresas prestadoras de serviços de telemarketing tem, entre suas prioridades, convencer a Anatel e o público em geral de que algumas iniciativas são danosas ao segmento e ter reflexos também sobre a competição.

É o caso do uso do prefixo 0303 para identificação de chamadas originadas em centrais de telemarketing. A regra foi imposta pela Anatel no final de 2021, e começa a valer em 10 de março para operadoras de telefonia móvel, e 10 de junho para as de telefonia fixa.

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“Em vez de matar o carrapato, estamos matando boi.”, resume Cláudio Tartarini, diretor jurídico da ABT, sobre a medida.

Apesar de reconhecer o incômodo provocado pela atividade aos consumidores, Tartarini argumenta que “o consumidor quando bloqueia, não sabe que está, na verdade, prejudicando o preço futuro”.

O advogado afirma que o telemarketing cumpre papel importante na competição ao trazer ao conhecimento do consumidor diferentes ofertas. A utilização do prefixo induziria consumidores a bloquearem toda e qualquer tipo de ligação de vendas com base no 0303.

As consequências listadas por Tartarini viriam no curto prazo. Entre três e quatro meses após a implementação da medida, o desemprego do setor irá aumentar, com a drástica redução da demanda por ligações de telemarketing. Já os preços dos serviços começariam a aumentar em seis meses, estima.

Na visão do advogado, a medida também extrapola o âmbito regulatório da Anatel. Por intermédio da regulação do número, que de fato é sua área, a Anatel está afetando todos os setores, fator de preocupação para a ABT. Para a associação, a solução é trabalhar no aperfeiçoamento do que já existe – ou seja, do Não Me Perturbe. A plataforma fechou  2021 com 9,55 milhões de números registrados. Sua área de atuação está restrita a telecom e crédito consignado.

A Anatel, porém, considerou que a ferramenta não havia sido suficiente para solucionar o excesso de ligações indesejadas para consumidores e publicou no dia 10 de janeiro o ato de criação do prefixo para chamadas de vendas.

Outros temas para 2022: impostos

O executivo também comentou ao Tele.Síntese outros temas que seguem na pauta ao longo do ano. A prorrogação da desoneração da folha poderá gerar 20 mil empregos no primeiro semestre de 2022, estima, se houver estabilidade econômica. “Ainda não dá para fechar esse número, mas é possível”, diz o diretor.

Assim como a Feninfra, a ABT também quer tornar permanente a desoneração da folha por meio da reforma tributária. Entretanto, Tartarini ressalta que qualquer medida de última hora que perturbe a previsibilidade do setor deve ser evitada. “O que o setor acha fundamental no período de recuperação da economia é estabilidade regulatória. E qualquer reforma tributária implica em transferência de carga tributária”.

O setor vê com preocupação a PEC 110. O mecanismo cria um imposto sob valor agregado (IVA) que, no caso de municípios e estados, irá unir o ICMS e ISS. “É um imposto que incide pesadamente sobre cadeias que têm muita gente, especialmente, cadeias curtas”, onerando muito atividades de serviços. A solução, defende, seria uma alíquota diferenciada para serviços.

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