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Regulação

Prédio da Telefônica será divisor de águas sobre bens reversíveis

Em 2012 a Anatel decidiu que a antiga sede da Telesp, na Martiniano de Carvalho, é bem reversível. A operadora recorreu, e até hoje o processo continua a tramitar na agência.

Adelaide skyline in watercolor background cidade predioA Anatel aprovou hoje, 26, o adiamento por 120 dias, da decisão sobre o prédio da Telefônica, que fica na rua Martiniano de Carvalho, na capital paulista. Igor de Freitas foi sorteado relator do processo, depois que o presidente João Rezende havia pedido vistas, mas acabou deixando a Anatel sem proferir seu voto.

“Esse processo é muito importante, porque ele será o divisor de águas sobre como iremos tratar os bens reversíveis no futuro, na análise da migração da concessão para a autorização”, afirmou Freitas.

Atualmente, esse prédio, que era a sede da Telesp no país mas hoje está desocupado, está enquadrado pela Anatel como bem que deverá ser reversível à União ao final da concessão.

O pedido da operadora paulista para vender esse prédio tramita na Anatel há mais de cinco anos. Em 2012, a agência decidiu que o prédio era mesmo um bem reversível e não poderia ser colocado à venda.

A operadora recorreu, e o processo de arrasta desde então sem uma resposta definitiva.

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