Preços das licenças de satélite geoestacionário e constelações LEO serão os mesmos


Conforme novo regulamento, será possível lançar o sistemas de satélites sem completar a coordenação com outras empresas, desde que o interessado abra mão de proteção e se comprometa a não causar interferências nos outros serviços. Expectativa é de aprovação do texto pela Anatel no 2º semestre.

A partir da aprovação do novo regulamento geral de satélite, o direito de exploração de satélites ou de constelações será concedido por ordem de chegada dos pedidos. As regras valerão também para sistemas de satélites não geoestacionários, explicou o gerente de espectro, órbita e radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares. 

O regulamento definirá que o preço público cobrado pela outorga da constelação será o mesmo cobrado para um satélite geoestacionário: R$ 102 mil. Assim, a autorização valerá para a rede de satélites, e não para cada artefato da constelação. Mas os satélites geoestacionários continuam a ser licenciados por objeto.

O regulamento ainda está em elaboração pela área técnica. Mas ele acredita que no segundo semestre do ano será enviado e votado pelo Conselho Diretor da Anatel.

Coordenação

“A nova regulamentação deve prever a possibilidade de essas redes entrarem em órbita mesmo sem concluir o processo de coordenação, desde que sujeito a não interferir e nem requerer proteção”, disse Linhares. Paralelamente, essas empresas terão que continuar a coordenação, o que pode durar anos.  Antecipando a liberação, a agência espera incentivar o mercado e inovação no segmento.

Linhares acredita que quem chegar depois terá dificuldade em obter a autorização, mesmo que alegue a maior eficiência da sua tecnologia. “A dinâmica de satélite é internacional”, frisou o gerente, em sua participação na live promovida pelo Tele.Síntese, nesta sexta-feira, 16. 

Ele disse que a Anatel está preocupada com a órbita de milhares de satélites de baixa órbita (LEO) devido ao aumento da complexidade de coordenação. A seu ver, as empresas com projetos de cobertura global usando constelações deveriam apresentar suas propostas em fóruns multilateriais, em vez de pedir licenciamento país a país.

No entanto, a depender da potência dos equipamentos, explica, “algumas faixas de frequência podem ser liberadas de imediato”. Mas admitiu que a Anatel ainda não tem ferramenta de TI para verificar se esses limites estão sendo obedecidos.

A nova regulamentação, além de facilitar os projetos de megaconstelações, agregará o que já diz o novo Marco das Telecomunicações, da possibilidade de prorrogações sucessivas do direito de exploração, dando maior segurança para os planos de longo prazo das empresas.

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