Portugal não exige compartilhamento de fibra, diz Anacom


O compartilhamento de infraestrutura de dutos de cabos da empresa Portugal Telecom, na época monopolista, com operadoras de serviços de comunicação digital é obrigatório desde os anos 2000 em Portugal. A partir de 2004, a agência reguladora portuguesa (Anacom) criou um banco de dados com as informações sobre os dutos, localização e ocupação, que facilitou a “partilha”.

Em 2010, a Anacom estendeu a obrigatoriedade de compartilhamento de postes. Com a crise de 2009, como forma de incentivar investimentos, o governo português editou lei facilitando a instalação de redes de fibra óptica, estendendo a obrigação de compartilhamento a qualquer infraestrutura passiva e alimentou o banco de dados já existente, como relata o diretor de Regulação de Mercados da Anacom, Luis Manica, durante workshop sobre competição, realizado pela Anatel, nesta quarta-feira, 21.

“Nós, em Portugal, não exigimos a partilha de fibra nas áreas mais competitivas e também não consideramos que fazia sentido nas áreas mais remotas, porque entendíamos que deveríamos incentivar o investimento”, disse. Mas ressaltou que no país há operador de rede aberta, que permite o acesso de qualquer operador. Para o regulador português, existem muitas variáveis no compartilhamento de fibra que devem ser avaliadas.

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“Hoje em Portugal nós temos cerca de 86% dos domicílios conectados e essa cobertura é feita pelas três redes das operadoras que atuam no país, que têm a mesma dimensão de rede”, disse. Manica disse que existem as redes rurais complementares que atendem 70% dos habitantes dessas regiões.

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