Portugal deve taxar celulares e tablets por direito autoral


Os aparelhos celulares e tablets poderão custar até 15 euros a mais em Portugal caso seja aprovada a Lei da Cópia Privada, em discussão no parlamento. A proposta foi aprovada ontem pelo conselho de ministros portugueses e tem a finalidade de compensar os autores pelas cópias legais feitas pelos usuários.

De acordo com informações publicadas pelos jornais daquele país, a proposta é uma ampliação da taxa já existente desde 1998, que incide sobre CD, DVD e cassetes. O valor é acrescentado ao preço do aparelho antes do imposto e dependerá da natureza dos equipamentos e da respectiva capacidade de armazenamento.

A proposta determina que a taxa será paga por quem introduz os produtos no mercado português, o que na maioria das vezes significa um importador ou um atacadista, que depois vende os produtos no varejo. No entanto, a entidade que representa os distribuidores diz não ter dúvidas de que o acréscimo será repercutido no preço para os consumidores. A expectativa é de que sejam arrecadados 15 milhões de euros anuais, a serem distribuídos a entidades de que agregam autores, intérpretes, executantes, editores, produtores musicais e de vídeos.

Em comunicado emitido nesta sexta-feira (22), o governo português detalhou as taxas que incidirão sobre cada tipo de aparelho, consoante a sua natureza e a sua capacidade de armazenamento. A taxa por gigabyte poderá chegar aos 0,2 euros, quando se trata de memórias e discos rígidos integrados em, leitores de músicas, mas a taxa final por um só aparelho não poderá ser superior a 15 euros.

Entre os dispositivos sujeitos à taxa máxima contam-se ainda memórias e discos rígidos com funções de cópia de arquivos de som e/ou imagem. Já as memórias USB, os cartões de memória ou os discos rígidos externos são penalizados com uma taxa máxima de 7,5 euros.

Dado que a taxa tanto incide sobre unidades como sobre o respectivo espaço de armazenamento, o comunicado do Governo adianta quatro exemplos concretos. Um cartão de memória e um pendrive com 16 GB pagarão 0,256 centavos de euros, um celular com capacidade de memória de 8 GB pagará 96 centavos, um tablet com 16 GB de memória será taxado em 1,92 euros, e um computador ou disco externo com 1 terabyte (1024 GB) pagará 4 euros.(Com agências portuguesas)

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