Pontes promete reinstituir e melhorar fundos de telecom, se forem extintos por PEC


Ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia, em visita ao Senado / Foto: Waldemir Barreto (Agência Senado)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Marcos Pontes, declarou hoje, 5, ao Tele.Síntese que vai apoiar projetos de lei para reinstituir e aprimorar os fundos de telecomunicações, se estes forem extintos com a aprovação da PEC 187/2019. O projeto de emenda constitucional passou ontem, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de onde segue para votação em plenário.

Segundo Pontes, se a PEC for aprovada, a ideia é reverter a extinção, a exemplo que aconteceu na própria CCJ com a exclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da lista dos fundos ameaçados. “Nós já estávamos tratando disso. O próprio FNDCT era uma das discussões, e o que fazer depois? A ideia é que alguns desses fundos podem ser refeitos”, disse, ao final da abertura do II Seminário de Radiodifusão, promovido pelo MCTIC.

Pontes falou que a aprovação da PEC pode criar oportunidade para a reavaliação desses mecanismos de financiamento e destinação deles nos próximos dois anos. “Agora é uma oportunidade de rediscutir esses fundos. Já tem uma discussão ampla com o Ministério da Economia e com outros setores para uma forma mais eficiente desses fundos. Um dos nossos objetivos é não só reinstituir como melhorar a aplicação deles”, falou.

PUBLICIDADE

Se a PEC for aprovada no Senado e na Câmara, serão extintos cinco fundos ligados à área de telecom: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o Fundo Nacional de Telecomunicações e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Privatizações

Em relação às privatizações de estatais vinculadas ao MCTIC, como Correios, Telebras e Ceitec, o ministro comentou que o governo, e não somente a pasta, vai seguir o que for determinado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei nº 13.334/2016 para adotar medidas de desestatização.

Na área do MCTIC, citou que os Correios e a Telebras já estão no PPI, e recentemente o Ceitec, fábrica de semicondutores do Rio Grande do Sul, passou para o Plano Nacional de Desestatização. “Estão sendo feitos estudos a respeito das empresas. Não são empresas simples, são empresas complexas. Tem que ser estudos bem feitos para lembrar que tem funcionários, um passivo e ativo grandes. No final, o governo, e aí nem mais é o Ministério, tem que ver o resultado do PPI”, previu.

Anterior Anatel lança app com comparação de preços de serviços de telecom no dia 16
Próximos Motorola Solutions quer reserva de espectro para redes privadas no leilão da 5G