Políticas públicas eficazes: luz, computador e Internet para todos


{mosimage}Especialista em Regulação e Telecomunicações, Israel Bayma faz um balanço das políticas públicas, nos últimos cinco anos, que possibilitam a universalização da energia elétrica, do computador para todos e, mais recentemente, do programa banda larga nas escolas.

Nestes últimos cinco anos pode-se considerar que três importantes políticas públicas que foram formuladas e estão sendo implementadas em todo o país merecerem destaque: a universalização da energia elétrica, por meio do Programa de Universalização “Luz para Todos”; o acesso universal à Internet em banda larga, dentro do Programa Banda Larga nas Escolas; e o Programa Computador para Todos.

É absolutamente impressionante saber que até 2004 havia mais de 12,5 milhões de pessoas sem energia elétrica no Brasil, a maioria nas regiões Norte e Nordeste do país. Fato ainda mais grave era a existência de mais de 29 mil escolas públicas na total escuridão, o que mantinha milhares e milhares de crianças e jovens excluídos, não só da educação, mas de um serviço público criado ainda no século XIX, a luz elétrica.

Hoje, pode-se até comemorar os avanços, mas ainda falta muito para ser feito.

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Em maio deste ano, um novo impulso foi dado. O governo federal instituiu uma política pública absolutamente transformadora na educação, determinando que, até 2010, 55 mil escolas públicas tenham um laboratório de informática, com no mínimo 10 microcomputadores com acesso gratuito à Internet em alta velocidade. Até o final deste ano, essas conexões em banda larga estarão ativadas em 40% dessas escolas; os outros 40% até fins de 2009, para que em dezembro de 2010, não mais tarde que isso, todas estejam ligadas à grande rede mundial.

Infelizmente, ainda persistirão mais de 120 mil escolas, na sua maioria rurais, para serem atendidas, o que acontecerá em uma segunda etapa do programa.

Entretanto, está cada ver mais claro e urgente que se formule um plano nacional de banda larga que possa levar o acesso à Internet, inclusive, com a diversidade oferecida por todas as plataformas tecnológicas, à toda população brasileira, seja da cidade ou do campo.  

Com uma política acertada de desoneração fiscal, a partir do Programa Computador para Todos, só neste ano já foram vendidos mais de 2,5 milhões de microcomputadores com preço em torno de R$ 700,00. Por outro lado, estima-se que as vendas de PCs chegarão aos 11,7 milhões em 2008, um crescimento de 17% em relação a 2007.

O resultado do Luz para Todos já pode ser claramente percebido. Foram investidos mais de R$ 7 bilhões para atender a 8,2 milhões de pessoas, as quais passaram a contar com energia em suas casas, o que significa a possibilidade de acesso ao benefício de usar uma geladeira, ao lazer de assistir à televisão aberta, ou mesmo desenvolver alguma atividade produtiva. Muda-se assim o perfil sócio-econômico dessa população, antes desassistida.

Já na telefonia há avanços mas é preciso ser mais ousado.

Estudos realizados recentemente mostram que dos mais de 56 milhões de domicílios brasileiros em 2007, só 11,4 milhões possuíam um microcomputador com conexão na Internet e, embora já se tenha alcançado no mês de junho deste ano mais de 133 milhões de assinantes no Serviço Móvel Pessoal (SMP), o celular, quase 1/3 dos lares brasileiros não têm sequer telefone fixo e apenas 17,8 milhões dos domicílios contam só com o celular. Existem ainda dois mil municípios no Brasil que não têm cobertura da telefonia móvel e só vão ter em 2010.

Assim,identifica-se a ausência de uma política pública mais clara e eficiente de uso e acesso universal do telefone que assegure tarifas e preços baixos que possam, inclusive, serem subsidiados, não só para as famílias de renda mais baixa, como também para atender àquelas localidades de baixa densidade populacional, quer na Amazônia ou no Nordeste brasileiro.

Com relação à Internet nas escolas ainda é cedo para se prever o que ocorrerá. Já foram instalados laboratórios em mais de 10 mil escolas. Mas uma coisa é certa: articulado com outros programas educacionais, essa iniciativa será uma importante ferramenta educacional, democrática e fraterna para o processo, inclusivo de milhões de crianças brasileiras. É crer para ver.


*Israel Bayma é engenheiro eletricista/eletrônico. É Especialista em Regulação de Telecomunicações e Assessoria Parlamentar; Pesquisador do LaPCom da Universidade de Brasília; e Conselheiro Consultivo da Anatel representando a Câmara dos Deputados.

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