Polêmica em torno do Aice, o telefone popular.


02/09/2005 – Não será nada fácil fechar uma proposta que viabilize o lançamento, em janeiro de 2006, do telefone popular, batizado pela Anatel com o questionável nome de Aice (Acesso Individual Classe Especial). Há, ainda, muitas posições divergentes na Agência. E, dependendo da posição vencedora, é possível que esse novo telefone provoque uma grande briga judicial …

02/09/2005 – Não será nada fácil fechar uma proposta que viabilize o lançamento, em janeiro de 2006, do telefone popular, batizado pela Anatel com o questionável nome de Aice (Acesso Individual Classe Especial). Há, ainda, muitas posições divergentes na Agência. E, dependendo da posição vencedora, é possível que esse novo telefone provoque uma grande briga judicial ou se transforme em apenas mais um plano alternativo tarifário, iguais aos que já são oferecidos, atualmente, pelas concessionárias.

A grande questão é decidir quem vai pagar a conta do subsídio implícito que deverá ser criado para que esse telefone fique mais barato. É ponto pacífico que a assinatura básica continuará a ser cobrada. Embora cresça o movimento contra a assinatura no país – apoiado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa –, todos da Anatel entendem que, sem a assinatura, a telefonia fixa simplesmente definharia. Isso porque não há mágica que consiga sustentar custos fixos e universalização com receitas variáveis. Para esse telefone, a assinatura não deverá custar mais do que R$ 10,00 (sem impostos). Hoje, ela custa R$ 28,00 (sem impostos). Há consenso, também, que essa assinatura só poderia ser cobrada com a eliminação da franquia.

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A questão, então, é saber quem vai pagar os R$ 18,00 que faltariam para a preservação do equilíbrio econômico das concessionárias. Na primeira consulta pública, a Agência sugeria que a tarifa de rede (TU-RL) fosse maior para essas linhas. O usuário do telefone comum pagaria uma tarifa de público um pouco mais alta (cerca de 2 a 3 centavos a mais, por minuto), quando ligasse para o usuário do telefone popular. É o mesmo raciocínio usado hoje para a telefonia móvel, só que as tarifas das móveis são bem maiores.

Uma parte da Anatel ainda entende que essa é a melhor solução, pois a nova receita das entrantes equilibraria a prestação do serviço. Outra parcela dos técnicos do órgão regulador, no entanto, é contra a essa proposta. Um conselheiro acha, por exemplo, que será muito difícil explicar para o usuário, que já tem telefone, que ele pagará uma tarifa mais alta quando ligar para um determinado tipo de telefone fixo.

Tarifas mais altas, como no pré-pago.

A fórmula que propõe para viabilizar o Aice é fazer com que as tarifas dos telefones populares sejam mais altas, a exemplo do que acontece com o pré-pago móvel. A diferença, afirma o conselheiro, é que, enquanto o minuto do telefone móvel custa em média R$ 1,00, no pré-pago fixo popular, ,a tarifa do minuto deverá cair pela metade.

Para evitar que a classe média adquira esse telefone (o grande temor das concessionárias é perder o usuário que pode pagar a assinatura cheia para  esse novo telefone), o dirigente sugere que sejam eliminadas as tarifas diferencidas das modulações horárias (as que são cobradas nos finais de semana, e feriados e que correspondem a apenas um pulso, independentemente do tempo da ligação). No seu entender, sem essas tarifas diferenciadas, o usuário da classe média, que acessa a internet nesses horários porque a conta telefônica sai bem mais barata, ficaria desestimulado a trocar de linha. “O Aice está sendo criado para possibilitar que uma parcela da população fale ao telefone, e não que tenha internet”, afirma.

Para as concessionárias, no entanto, essa conta não fecha. Isso porque, as operadoras móveis se sustentam com as tarifas de interconexão. As receitas das móveis com o tráfego sainte são, em média, de R$ 4,00 por mês. Para que as fixas tenham receitas compatíveis com o valor da assinatura cheia, o usuário do telefone popular teria que falar pelo menos 400 minutos por mês. “A grande maioria do usuário do pré-pago móvel não gera chamada. Só recebe.  Esse comportamento vai se repetir no pré-pago fixo. A receita virá de onde, então?”, indaga um executivo.

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