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PLOA 2023: relatório prevê alta de 587% na execução do Fust em programa finalístico

CMO aprova parecer referente às dotações de Ciência, Tecnologia e Comunicações; emendas somam R$ 6,6 bilhões.
PLOA 2023: relatório prevê alta de 587% na execução do Fust em programa finalístico
(Foto: Freepik)

A previsão da execução de recursos do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – nos programas finalísticos em 2023 representam um aumento de 587% em relação aos recursos empenhados até 28 de novembro deste ano. O comparativo consta no relatório setorial de Ciência, Tecnologia e Comunicações, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça- feira, 6.

De acordo com o documento, os valores empenhados neste ano, nesta modalidade de destinação direta, somam apenas R$ 7 milhões, apesar dos R$ 29,3 milhões aprovados no orçamento. Para o ano que vem, há previsão de aplicar R$ 48 milhões.

Dos valores previstos para 2023, R$ 10 milhões são para conectividade banda larga nas escolas públicas e o restante para projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

Já para as operações oficiais de crédito sob supervisão do Fust  – destinadas ao financiamento de ações, o que inclui projetos ainda a serem selecionados em 2023 – estão previstos em R$ 866,2 milhões, contra R$ 658,1 milhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Orçamento da Comunicação

A PLOA 2023 prevê alocar 2,9 milhões ao Ministério das Comunicações (MCom), mas R$ 633,5 deste valor é reserva de contingência. O dinheiro bloqueado é maior que o montante que banca os custos da Anatel por um ano, já que o orçamento previsto para a agência é de R$ 612,8 milhões.

O setor de Comunicação como um todo, que inclui o orçamento do MCom acrescido das Operações Oficiais de Crédito com atividades relacionadas à área, soma R$ 3,3 bilhões para 2023 – enquanto que na LOA de 2022 o valor era de R$ 3,6 bilhões.

Emendas parlamentares

O relatório setorial aprovado nesta terça-feira na CMO mostra que as emendas parlamentares destinadas às ações que envolvem o setor de ciência, tecnologia e comunicação somam R$ 6,6 bilhões.

Destaca-se a destinação adicional de R$ 403 milhões para o pagamento de bolsas de pesquisa. Há contribuições também para a projetos estaduais de inclusão digital e ações integradas aos setores de agronegócio e biotecnologia. Veja o relatório completo neste link.

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