PLC 79 não influi na recuperação judicial da Oi, afirma Schroeder

O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse hoje durante o Seminário sobre Política de Telecomunicações realizado na UnB, que o PLC 79/2015 não mexe com a recuperação judicial da Oi.

“O PLC é positivo pois traz um novo ciclo de investimento em banda larga. Mas, do ponto de vista da recuperação judicial, ele não terá interferência pois tira algumas obrigações e vai impor outras”, explicou.

Segundo ele, o PLC não vai trazer recursos novos sem obrigações. O texto, que está em tramitação no Senado, transforma as concessões de telefonia fixa em autorizações e cria um novo modelo regulatório para o setor de telecomunicações.

Durante o debate sobre o novo modelo de telecomunicações, Schroeder destacou que é preciso separar os Termos de Ajustamento de Conduta assinados com a Anatel e em análise pelo TCU, do PLC 79. Para o executivo, o projeto de lei é resultado da necessidade de se alterar o modelo de concessão na telefonia fixa, uma vez que o serviço de voz, a seu ver, já está praticamente universalizado. “O que a sociedade quer é a banda larga. Já perdemos muito tempo”, afirmou.

Artigos sugeridos

Schroeder: Oi não deve vender ativos no Brasil para sair da recuperação judicial

• 19 de outubro de 2016
• Futurecom

Governo não se entende sobre PLC 79. Casa Civil afirma que devolveu projeto, mas Senado diz que não pediu

• 2 de fevereiro de 2017
• Política

Oi afirma que seguiu todos os ritos legais durante o processo de recuperação judicial

• 18 de dezembro de 2017
• Operadoras

Recuperação judicial não tem impacto sobre operações no Brasil, diz Intelsat

• 15 de maio de 2020
• Satélite