PLC 116 pode ser votado nesta quarta no plenário do Senado


O governo conseguiu levar para o plenário de Senado o PLC 116/2010, que unifica as regas da TV por Assinatura e permite a entrada das teles no mercado de cabo. A votação final da matéria, que poderá ocorrer sem alterações, está prevista para a sessão convocada para as 11h dessa quarta-feira (15), pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

Hoje, o plenário aprovou o ofício do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterando a tramitação da matéria, que teria de ser aprovada em cinco comissões do Senado. A intenção do governo é aprovar a matéria sem mudanças no texto aprovado na Câmara, para evitar que o projeto volte para apreciação dos deputados.

A tarefa do governo na sessão de amanhã é evitar a aprovação das emendas apresentadas pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e acatadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que não foi substituído. Torres é contra a aprovação como está, mas admite que o governo tem força para aprovar o projeto da forma como veio da Câmara.

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Uma das emendas de Dias proíbe a cobrança da assinatura básica de serviços concedidos, o que atingiria as prestadoras de telefonia fixa. O adiamento da votação do PLC 116 desanimou os setores interessados na sua aprovação. “O dia era hoje”, lamentaram.

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