Presidente da Anatel nega que agência vá cassar licença de telefonia fixa da Oi
Juarez Quadros diz que a notícia publicada hoje na Coluna Estadão não procede.
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Categoria Regulação
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Fazenda critica PLC 79 e propõe manter concessão em cidades sem competição
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
Troca de metas e TAC sem feriado regulatório ganham mais apoio
A Algar Telecom defende que a rede construída em todo o Brasil deva ser compartilhada
Algar Telecom sugere Anatel regular conteúdo de TV paga para pequenos
Para a operadora, o "pacote" de audiovisual é insumo fundamental da distribuição, e por isso deve ser regulado pela agência de telecom
Telefônica quer liberdade para atender a rincões com rede antiga ou satélite
Operadora sugere criação de políticas para incentivar a demanda, capazes de reduzir o preço de aparelhos e serviços, e que seja retirado artigo prevendo incentivos a prestadoras de pequeno porte.
Telefônica pede que Anatel liste mais cidades em que TIM e Claro teriam PMS
Operadora questiona método usado pela agência para aferir a competição nos municípios e pede que os quatro maiores grupos do país sejam considerados PMS em roaming nacional, em todas as cidades.
Nextel defende separação estrutural para rede construída com recursos dos bens reversíveis
A operadora de celular acha que só assim será possível garantir isonomia no acesso à rede de transporte que será construída com o fim das concessões.
Operadoras questionam competência da Anatel para regular peering
Para a Anatel, mesmo que se use a tecnologia IP, o transporte de tráfego é serviço de telecomunicações, que deve ser regulado pela agência.
Operadoras aprovam, trabalhadores rechaçam a nova lei das terceirizações
Para a Febratel, que reúne as operadoras, lei pode gerar mais empregos. Para a Fenatel, que representa os empregados, vai resultar em queda na qualidade dos serviços prestados.
Operadoras de TV paga vão ter que cumprir regras de edital de 1998
As operadoras terão que levar a infraestrutura ao mesmo número de residências da época, mas poderão usar qualquer tecnologia.
Telcomp defende criação de grupo multilateral de interconexão
Telcomp teme que operadoras com redes legadas não aceitem novos padrões tecnológicos das empresas competitivas.
MVNO deveria usar a interconexão existente, defende EUTV
A empresa sugere que o MVNO possa usar a mesa interconexão da operadora a qual está vinculado
Novo modelo de telecom deixa ISPs de lado, criticam entidades
Para Abrint e Abramulti, o novo modelo de telecom, que se apoia na troca das concessões de STFC por autorizações, até agora não considera o papel relevante dos provedores regionais na banda larga fixa do país.
Anatel vai criar comitê exclusivo para pequenos provedores de internet
A Anatel está revendo também o enquadramento da pequena empresa e analisando novas regras para relançar o leilão de frequências, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz
Idec, Proteste e Abrint pressionam por debate mais amplo do PLC 79
As entidades querem maior protagonismo nas discussões, em especial na definição das prioridades de aplicação dos recursos da banda larga.
“Dinheiro jogado fora em orelhões deveria ser aplicado em banda larga nas escolas”, defende Navarro
Para o presidente da Telefônica, os recursos decorrentes da troca da concessão do STFC pela autorização, prevista pelo PLC 79/2015, tem que ir para um projeto social relevante para o país.
Quadros defende antecipação da queda da VU-M
Para o presidente da Anatel, os valores para 2019 poderiam ser adotados em fevereiro de 2018 e, dessa forma, dar sobrevida para telefonia fixa
Novo regulamento de uso do espectro reduz preço da outorga
Inovador, muda forma de precificação e prevê, na renovação da licença, que parte seja paga com investimento em rede. Ele vai a consulta pública por 30 dias.
Sky vai poder pagar prorrogação das outorgas decorrentes do MMDS em parcelas
Um longo embate chegou ao fim: conselho diretor da Anatel não aceita suspensão de pagamento, mas parcela valor. Indexador é a Selic.
Anatel revoga normas de certificação e homologação de transmissores e transceptores digitais
Segundo agência, iniciativa faz parte de atualização das regras técnicas para os equipamentos de telecomunicações, que será feita ao longo de 2017.