Diniz propõe a volta do must carry para os sinais digitais de TV
Aníbal Diniz quer acabar com a obrigatoriedade da distribuição da caixa híbrida pelas operadoras de DTH
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Categoria Regulação
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Designados os novos integrantes do Comitê de Defesa de Usuários da Anatel
Os nomes designados pelo Conselho Diretor representam entidades de defesa do consumidor e de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecom, além de convidados.
Levy é eleito presidente do Conselho Consultivo da Anatel
A vice-presidência será exercida por Rosely Fernandes, presidente da Associação Brasileira dos Procons
Multas da Anatel só terão solução em MP se Oi conseguir fechar um plano viável de recuperação
O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse hoje, 30, que a Medida Provisória em formatação pela Advocacia Geral da União (AGU) irá tratar da totalidade das multas não tributárias que a Oi tem junto à agência - no valor de R$ 15 bilhões -, e não apenas os R$ 11 bilhões listados na Recuperação Judicial, e irá condicionar a aceitação nas novas regras de pagamento, à aprovação prévia do plano de recuperação da empresa. "Mas um plano que seja viável", afirmou o conselheiro.
Anatel coloca em consulta pública manual da pesquisa de qualidade
Os interessados em contribuir para a revisão do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida têm 20 dias para sua manifestação.
Anatel suspende reunião do conselho e vai para a AGU
O conselho da Anatel reúne-se, agora, com a ministra da AGU, Grace Mendonça, para tratar da situação da Oi.
Anatel pode intervir nesta sexta na Oi, se conselho derrubar a diretoria
Fortes rumores de que o Conselho de Administração da Oi deverá destituir a diretoria estatutária da Oi, amanhã, 27, na reunião marcada para discutir o novo plano de recuperação judicial, já provoca dura reação por parte do Executivo. Fontes do governo avisam - se conselho destituir a diretoria, a Anatel fará a intervenção na empresa.
Anatel tem 90 dias para propor alternativas ao atual plano de universalização (PGMU)
A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.
Cade cria Câmara de Arbitragem como um dos remédios da fusão AT&T Time Warner na Sky
Entre os remédios a serem ministrados para impedir que a fusão prejudique a concorrência, será criada uma comissão de arbitragem pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
Anatel tem pressa em julgar compra da Time Warner pela AT&T
A área técnica da Anatel já retomou os estudos sobre a operação de compra da Time Warner por US$ 85,4 bilhões feita pela AT&T, que controla a Sky.
Abert cobra aplicação da Lei do SeAC na fusão entre AT&T e Time Warner
Associação que representa canais de TV aberta, como Globo e SBT, pede rigor de Anatel e Ancine ao avaliar a compra da Timer Warner pela AT&T.
Anatel publica súmula sobre petições extemporâneas
Elas devem ser analisadas pelo conselho diretor, se protocoladas até a data da divulgação da pauta da reunião.
São Paulo: substitutivo do PL das antenas prevê licenciamento em 60 dias
A Prefeitura de São Paulo já concluiu o trabalho técnico de construção do substitutivo do PL da Lei das Antenas, que deve ser apresentado por um conjunto de vereadores da situação ainda este mês.
Anatel publica novo regulamento de compartilhamento de infraestrutura
O regulamento se aplica para torres, dutos, cabos e armários e estabelece que compartilhamento de torres a preços de custo só para operadoras com PMS.
Comissão Anatel-Aneel encerra primeiro processo de resolução de conflitos e confirma valor de R$ 3,19
Despacho da comissão é considerado por advogado como título executivo extrajudicial, podendo ser executada na Justiça Comum. Decisão pode ajudar a reduzir preço do uso do poste.
Anatel vota contra pleito da Echostar e vai licitar novamente bandas S e Ka
O Brasil corre o risco de perder a posição orbital 45 W para as bandas S e Ka.
Nextel só pode vender trunking a grupos
A Anatel multou a empresa por ter vendido seu serviço indiscriminadamente
Anatel adia decisão sobre a Oi
Avaliados em sessão fechada do Conselho Diretor, três processos relativos à Oi foram adiados. Um era referente ao TAC e outros dois à situação financeira da empresa.
Sercomtel não poderá trocar multas por investimentos
A Anatel não aceitou negociar os TACs com a operadora, devido a sua situação econômica.
Oi obrigada a liberar ligações via orelhões em 15 estados
A gratuidade vale até o dia 30 de março de 2018, conforme determinação da Anatel