Categoria Regulação

Com emenda do PT, avança na Câmara projeto que acaba com a concessão de telefonia

O Pl 3453, que transforma a telefonia fixa em serviço privado, concede renovação perpétua para os detentores de frequências, permite a revenda do espectro e transfere o patrimônio da União para a iniciativa privada investir em banda larga foi aprovado hoje, 30, na última comissão temática da Câmara. O relator e autor do projeto incorporaram três emendas do PT para dar mais garantias ao Estado nas renovações das frequências. Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça. O governo e as operadoras têm pressa.
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Anatel reduz o saldo financeiro do Fust e Fistel e atende TCU

A Anatel publicou hoje, 4, os novos valores históricos do Fust (fundo de universalização) e Fistel (fundo de fiscalização) e o saldo financeiro. Com essa medida, a agência faz uma importante correção em seus dados, reduzindo em muitos bilhões de reais o valor que ainda teria com saldo desses fundos, após auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Anatel tende a regular apenas quatro grandes grupos e liberar todos os outros operadores de telecom

Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.
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Anatel nega pleito da EchoStar e enterra planos da norte-americana Dish Network

A Echostar é proprietária e operadora da frota de satélite para a Dish Network, operadora de TV paga norte-americana e comprou uma posição orbital brasileira em 2011 com três tecnologias: ku,ka e S. Queria dividir em três satélites distintos, para viabilizar o negócio. Mas a Anatel não aceitou a mudança.
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