Anatel quer ampliar serviços sem outorga. Abranet e operadoras reclamam
A Abranet alega que muitas empresas com um único controlador têm mais de uma empresa nacional, o que seria proibido pelas regras da Anatel.
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Categoria Regulação
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No Ceará, lei impede o bloqueio da internet móvel ao fim da franquia
Governador sancionou lei no apagar das luzes de 2018. Operadoras vão recorrer.
Anatel marca debate sobre proposta de norma de arrecadação
A audiência pública vai ocorrer no dia 30 deste mês, na sede da agência em Brasília
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
Anatel adia adoção da nova fórmula de cobrança pelo uso de espectro
Agência alegou a necessidade de adaptação dos seus sistemas, além de atender à reivindicação da Telefônica
Anatel e UnB firmam parceria sobre modelo regulatório por incentivos
UnB vai pesquisar modelo diferente do atual, em que a agência reage a falhas e sanciona as empresas.
Permanência da ANPD na Presidência deverá ser questionada no Congresso
Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para a administração indireta, embora a falta de orçamento seja um empecilho.
Anatel: operadoras com PMS são obrigadas a ofertas de referência para PTTs em seis cidades
Operadoras com poder de mercado (PMS) terão que fazer oferta de referência para ponto de troca de tráfego em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza para atender PGMC
Anatel publica consulta para acabar com fábrica de multas
A proposta quer trocar a punição de multa por diálogo e correção prévia das condutas por parte das operadoras de telecom. Receberá sugestões até 27 de março.
Celulares irregulares do Nordeste, SP e MG começam a receber alerta da Anatel
Os aparelhos passarão a ser bloqueados a partir de 24 de março na região
Novo PGMU torna reversível rede de 4G a ser implantada
Plano Geral de Metas de Universalização reduz significativamente a planta de orelhões e dá prazo de 4 meses para instalação de linhas fixas, além de prever a implantação de antenas de 4G.
Anatel aprova consulta pública de último contrato de concessão e PGMU
Os documentos que vão para consulta pública propõem uma comissão de arbitragem caso as concessionárias de telefonia não aceitem a conta do saldo de metas de universalização que terão que pagar em novos investimentos. A Anatel tinha calculado em R$ 3,7 bilhões esse saldo. O presidente da agência, Leonardo de Morais, assinalou que esse saldo é móvel ao longo do tempo, tendo em vista que as metas não foram modificadas da última vez.
Anatel publica preço de referência para VU-M e EILD a partir de 2020
Valores valem para as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS)
Anatel publica novos valores das chamadas fixo-móvel
Valores do minuto foram reduzidos em 0,4% em média, inclusive para as ligações de longa distância
Sancionada Lei das Antenas em Porto Alegre
Operadoras farão "autolicenciamento", exceto no caso de uso de espaços públicos, edifícios tombados ou áreas preservadas.
Anatel vai liberar faixa de WiFi para ser compartilhada por operadoras de celular
A Anatel vai lançar consulta pública com as especificações técnicas da tecnologia LAA - Acesso Licenciado e Assistido - para que essa tecnologia seja usada pelas operadoras de celular para escoar seu tráfego de dados no espectro não-licenciado de 5G, ocupado pelo WiFi
Anatel lança proposta de agenda com 53 novos regulamentos
Entre os temas prioritários do biênio, a Anatel quer revisar as regras sobre eficiência do uso do espectro, revisão do PGO, dos contratos de concessão, da licitação de 3,5 GHz e novas frequências para a 5G.
Anatel libera outro imóvel, desta vez da Oi, para a venda
A autorização ocorreu para um terreno em Nova Friburgo
Anatel pede indicações para vagas do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
As listas com os nomes podem ser enviadas pelas entidades representativas dessas empresas até o dia 5 de janeiro de 2019
É inconstitucional tirar competência da Anatel por decreto, reagem juristas à proposta do governo Bolsonaro
Para Floriano de Azevedo Marques, retirar as atuais competências da Anatel seria um retrocesso. Já Pedro Dutra defende transparência radical nas agências reguladoras como resposta ao aparelhamento.