A Anatel tomou uma decisão, hoje, 9, que aparentemente pode ir na contramão da modernização do setor de telecomunicações, mas que está adequada à realidade brasileira. A agência decidiu voltar atrás em uma determinação de digitalizar a faixa do espectro 148 a 174 MHz, ocupada, em sua maioria por serviços de utilidade pública e de utilities. A partir dessa decisão, os serviços de utilidade pública, como o SAMU, poderão manter os seus sistemas analógicos até 2042.
A Anatel mantém a decisão de cobrar da Oi R$ 1,1 bilhão como saldo da troca de metas e uso da rede da concessionária pela rede de banda larga para a oferta de internet gratuita nas escolas.
Com a proliferação de bilhões de dispositivos conectados, uma nova forma de ocupar o espectro poderia ser conforme a relevância da aplicação, sugere o professor Caio Márcio Pereira Neto.
O operadora móvel virtual (MVNO) tem atualmente regras muito rígidas, que poderiam impedir o desenvolvimento da Internet das Coisas, diz o gerente da agência, Nilo Pasquali. Além de flexibilizar essas regras, a Anatel estuda alternativas para reduzir as taxas do Fistel, evitando prejudicar a arrecadação do Tesouro Nacional, mas estimulando o crescimento dessa indústria.
O conselho da Anatel não aceitou o recurso da ABTA, e mais dois canais, a TV Cultura e a Rede RCI, passam a ser de distribuição obrigatória, na grade de programação das operadoras de TV paga por satélite.
O fundo questiona a saída de dois conselheiros seus, determinada pela Anatel. O relator sorteado para emitir parecer sobre o recurso foi Otávio Rodrigues.
Em 2012 a Anatel decidiu que a antiga sede da Telesp, na Martiniano de Carvalho, é bem reversível. A operadora recorreu, e até hoje o processo continua a tramitar na agência.
Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.
Para a Anatel, o principal problema desse segmento é a oferta de conteúdo, cujos preços variam em até 10 vezes. E para esse problema, a agência não pode regular sozinha, reconhecem seus técnicos.
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
As mudanças que estão sendo propostas no regulamento de interconexão (cuja consulta pública, que terminaria dia 5 de fevereiro, foi prorrogada até 22 de março) irão ampliar bastante o campo de atuação da Anatel. Ela propõe regular todas as empresas que trocam tráfego de telecomunicações nas redes. Isso significa que grandes empresas de internet, como Google e Netflix e Facebook, passarão a ser submetidas as regras de interconexão de dados de telecom e a Anatel vai querer ter acesso a esses contratos.
Em carta enviada à redação, a advogada Flavia Lèfevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, contesta a reportagem “A disputa (política) pelos valores dos bens reversíveis: R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões”. Afirma ser improcedente a conclusão…
O conselho diretor da Anatel decidiu, em circuito deliberativo, negar o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento da terceira parcela devida pelas operadoras de telefonia móvel à Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD).
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