Direção da Anatel já pode decidir sobre a insustentabilidade da concessão
O processo da Telefônica, que arguiu que sua concessão já é insustentável, já está para ser decidido pelo conselho Diretor da Anatel. O relator é Moisés Moreira.
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Anatel prepara-se para três alternativas ao fim da concessão de telefonia fixa
Segundo Abrãao Balbino, o equilíbrio econômico da concessão de telefonia não assegura que as operadoras não possam ter prejuízos e assinalou que a agência constatou que as concessionárias devem à União. O valor da dívida é de R$ 3,2 bilhões, que serão cobrados em novos investimentos.
Migração da concessão acontece só em meados de 2022, prevê Anatel
Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, explicou que contratação de segunda consultoria que fará cálculo do saldo da concessão atrasou devido à pandemia de Covid-19. Trabalho vai analisar, entre outros pontos, se as operadoras seguem boas práticas na contabilidade que fazem dos bens reversíveis.
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Nova versão está adequada à lei orçamentária e às prioridades estabelecidas
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Venda da Oi móvel para qualquer dos grupos não terá veto da Anatel
O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o "remédio" já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.
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Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública só regulariza uma situação que acontece de fato desde o início do isolamento social
Operadoras rejeitam ampliação do uso da compensação automática
Empresas querem evitar no novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, a ser aprovado em 2020, propostas para ressarcir consumidores por atraso na instalação ou queda nos indicadores de metas.
Governo quer tirar obrigação de dono de tele manter sede no país. Anatel apoia
Em resposta a uma consulta do MCTIC, a agência se manifesta favorável à revogação do Decreto 2.617, de 5 de Junho de 1998. Esse decreto é um dos baluartes do modelo de privatização do setor. Segundo fontes da agência, o seu fim não tem qualquer impacto sobre a prestadora de serviço, que continua a ser obrigada a ter sede no país e cumprir as leis brasileiras. Mas flexibiliza as regras para o seu controlador.
WiFi está no limite e precisa da faixa de 6 GHz, defendeu DSA em reunião na Anatel
Avaliação feita pela DSA em reunião da Anatel foi rebatida pelas indústrias de redes móveis, que defendem a alocação do espectro para o celular
Técnicos da Anatel têm até outubro para traçar especificações de uso dos 6 GHz
A propostas das especificações técnicas serão encaminhadas pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação para votação do Conselho Diretor.
Compensação automática tem efeito mais forte sobre as operadoras que multas
Esse mecanismo pode ser aplicado para ressarcir diversos tipos de danos ao consumidor de telecom, aponta estudo da UnB sobre metodologias de compensação encomendado pela Anatel.
DF: governador deve sancionar lei que dá 60 dias para licenciamento de antenas
Previsão é do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes. As empresas terão até dois anos para se adequar. Operadoras ainda terão de instalar equipamentos a mais de 50 metros de hospitais, escolas e creches.
Anatel poderá destinar faixa de 1,5 GHz para celular e serviço industrial
Conforme a proposta do conselheiro Emmanoel Campello a faixa entre 1.427 a 1.518 MHz passará a ser usada pela telefonia celular, banda larga fixa e serviços industriais.
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Superintendente de competição diz que há espaço para facilitar o uso de espectro licenciado por empresas que não sejam as grandes operadoras móveis.
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Tributação solidária prevê que a operadora usuária de infraestrutura pertencente a outra empresa deve pagar as taxas do Fistel e da CRFP caso a dona da licença não o faça.