PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para o órgão antitruste, as licenças de uso de frequências já são altamente concentradas e propõe que a Anatel condicione a renovação à novas metas de expansão de serviços e adoção de novas tecnologias.
O conselheiro Raphael Garcia votou pelo arquivamento do pedido da operadora, que alega, no entanto, que a Anatel não analisou os efeitos econômicos-financeiros da concessão de telefonia. Moisés Moreira pediu vistas do processo.
Os processos referem-se a multas que seriam aplicadas contra Claro, TIM e Telefônica/Vivo.
Foi criada também unidade responsável por estabelecer a conformidade da agência com as regras existentes na LGPD.
Ouvidores deverão ser acionados pelos clientes após não terem problemas resolvidos pelos canais tradicionais de atendimento e de preferência antes do envio de reclamação à Anatel
Estudo entregue à Anatel mostra que a eficiência alocativa de radiofrequência facilita a entrada de novos prestadores de serviços
Resolução está de acordo com artigo da Lei das Antenas, que está sendo contestado na justiça
"O que se busca é que a relação com a Anatel se torne mais de troca em busca de soluções, do que uma relação rígida de imposição de regras", diz Monique Barros
As novas regras do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações serão sobre o atendimento ao cliente, a oferta de produtos e a cobrança dos serviços. Integrantes independentes do conselho do SART foram definidos.
Para Ivanez Perotoni , a autorregulação demanda um alto grau de compromisso com as mudanças propostas.
Segundo a agência reguladora, como a Medida Provisória 952 perdeu a eficácia, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional, as operadoras terão que depositar o dinheiro referente à taxa até o dia 31 de agosto. São pelo menos R$ 3 bilhões que deverão ser depositado.
Condições de uso da faixa ainda serão definidas pelo conselho diretor, e requisitos técnicos, pela área técnica da agência.
A empresa lidera o mercado de alarme para carros, mas firmava contrato de exclusividade com os distribuidores, prejudicando a concorrência, entendeu o órgão anti-truste.
A Anatel quer saber se há interesse pela compra de faixas de 1,9 GHz; 2,5 GHz e 39,5 GHz
A faixa de 2,1 MHz terá multidestinação para diferentes serviços de telecomunicações, entre eles o Móvel Global por Satélite (SMGS) e celular terrestre.
Mas afirma que a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo depende dos outros órgãos envolvidos
Já existem dois votos concedidos - dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira - de que os serviços de streaming, mesmo como canais de TV lineares, são Serviços de Valor Adicionado (SVA), e não de telecomunicações, e, por isso, podem ser vendidos sem as obrigações de carregamento de canais públicos ou de conteúdos nacionais.
Licitação fica aberta até 2 de setembro. Seleção acontece por meio da UIT.
Para o secretário da SeinfraCom, Paulo de Araújo, todos os bens devem ser relacionados, inclusive imóveis, porque um duto, por exemplo, pode valer muito para a continuidade do serviço
Para operadora, só faz sentido migrar se exploração do serviço em regime privado não carregar ônus hoje presentes na concessão
