Anatel mantém conceito de área crítica em ato sobre limites de exposição a espectro
Operadoras defendem que o conceito de área crítica está defasado. Regra, no entanto, é definida em lei. Técnicos da agência estudam alternativas.
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Categoria Regulação
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Golpe do 0800: Anatel altera medidas de prevenção e amplia prazo para cumprimento
Operadoras terão até o final de fevereiro para ajustar cadastros. Há recomendação de controle dos códigos já ativos e monitoramento da migração de contas para novas numerações.
Quanto vai custar o espectro do 6G? Anatel contrata universidade para calcular
Anatel contratou a UFSC para desenvolver ferramenta de precificação de frequências móveis, atualizando a metodologia atual. Universidade terá 30 meses para concluir o projeto.
ESG: Anatel cria grupo para classificar desempenho das operadoras
Conforme previsto no RGC, GT discutirá ações para o cumprimento de compromissos ambientais, sociais e de governança corporativa.
Anatel indica nomes para Solução Consensual com a Telefônica no TCU
Agência é representada pelos mesmos técnicos indicados para acompanhar o processo da Oi: Abraão Balbino e José Borges.
Para Anatel, chamamento da Winity para a faixa de 700 MHz não valeu
No entender da superintendência de Competição da agência, a empresa não atendeu a dois condicionamentos estabelecidos pela agência para que fosse concedida a anuência prévia em seu acordo com a Telefônica Vivo.
Conselheiro da Anatel vai priorizar processos com base na Agenda 2030 da ONU
Alexandre Freire diz que priorização se deve à alta demanda e que vai impactar também funcionamento do Conselho Diretor da Anatel
Baigorri: “Conquistamos tudo o que planejamos em Dubai”
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri diz que Brasil optou pelo caminho mais flexível em relação ao 6 GHz e que ainda é cedo para dizer se haverá revisão da destinação da faixa, hoje dedicada ao WiFi. "É uma decisão de Conselho Diretor, após análise de impacto e tomada de subsídios", ressalta.
Brasil passa a figurar entre os países dispostos a ceder parte dos 6 GHz ao celular
Plenária da WRC-23 aprovou pedido do Brasil de ser incluído, em nota de rodapé, entre os países interessados em identificar 700 MHz da faixa de 6 GHz para o serviços móvel celular
Anatel analisa respostas ao chamamento público da Winity
Somente após o atesto das propostas a agência poderá emitir parecer quando à oferta formulada pela empresa no dia 6 de novembro, e se o chamamento público estaria de acordo ao teor do acórdão
Associação Neo manifesta apoio à atual destinação dos 6 GHz
Associação NEO se antecipa a debate sobre revisão do uso dos 6 GHz que delegação brasileira pode trazer de Dubai em função das negociações durante a WRC-23
Regulação de plataformas deve ter gatekeepers como alvos
Contribuições à consulta do CGI.br indicam que regulação deve ser assimétrica e levar em conta critérios como participação de mercado, número de usuários e essencialidade do serviço
Anatel como reguladora de plataformas digitais divide opiniões
Consulta do CGI.br aponta que organizações do terceiro setor e comunidade científica desconfiam da capacidade da agência, enquanto entidades mais próximas de telecom saem em defesa do regulador
Oi vai usar dinheiro da venda das torres fixas para pagar fornecedores da concessão
Os fornecedores que a Anatel autorizou a Oi a pagar com dinheiro da venda de torres fixas são distribuidoras elétricas devido ao uso de postes, torreiras e empresas de manutenção e engenharia
Anatel encerra o mal-sucedido leilão de 2,5 GHz, iniciado há oito anos
O Conselho Diretor da Anatel decidiu revogar parcialmente a licitação de número 02 de 2015, referente aos 46 lotes de frequências de 1,9 GHz -2,5 GHz e cancelar chamamento público que previa a reocupação desse espectro no mesmo formato.
Regulação de IA deve levar em conta contexto nacional, defende Data Privacy
Associação aponta que PL 2338/2023 pode avançar em critérios antidiscriminatórios e prever deveres ao Poder Público de estímulo à capacitação da população para uso da tecnologia
Anatel garante à Winity liberdade para fixar preços de roaming
Conselho Diretor da Anatel diz que a Winity pode fixar preços diferentes das ORPAs criadas como remédio à venda da Oi Móvel. Mas recusa pedido para rever proibição à Vivo fazer RAN Sharing com Claro e TIM em cidades com até 100 mil habitantes.
Eventual revisão do conceito de grande e pequeno provedor marca debate na Anatel
Audiência pública sobre a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) mostra contraposições entre as empresas sobre compartilhamento de espectro e criação de novos modelos de prestação
No WRC-23, Brasil diz que pode rever o uso dos 6 GHz
Brasil pediu inserção de nota de rodapé que abre a possibilidade de repartição da faixa de 6 GHz entre o WiFi e as redes celulares no país. Medida é uma estratégia em busca de flexibilidade, diz presidente da Anatel.
Espectro em uso secundário não pode ter exclusividade ou prazo, opina Vivo
Em debate, Anatel rebate, destacando que as autorizações de uso de radiofrequências decorrentes licitações também não são conferidas com caráter exclusivo para a detentora.