Tratamento de dados de menores de idade: ANPD abre consulta
A tomada de subsídios da autarquia tem como objetivo colher dados para embasar a análise e a proposição de projeto regulatório a respeito desse grupo de titulares
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Categoria Regulação
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Conselho da Anatel não delibera no dia 13 em apoio a melhoria funcional
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Regulação de IA: Novo relatório delimita competência de agências em seus setores
Projeto de lei mantém previsão de autoridade competente como responsável para impor diretrizes, mas deixa expressa atuação dos reguladores nas áreas de suas competências.
Agências Reguladoras Federais protestam contra corte orçamentário de 2024
Corte orçamentário de 20% pode inviabilizar a boa regulação, afirmam as agências, entre as quais, Anatel, Aneel e Ancine
À Anatel, governo dos EUA faz ressalva sobre ‘Fundo de conectividade’
Embora manifestação faça parte de Tomada de Subsídio da Agência, hipótese está em estudo pelo Ministério das Comunicações.
Big techs destacam posicionamento de PPPs contra fair share
Em Tomada de Subsídios sobre os deveres dos usuários, empresas citam prestadores como parceiros e ressaltam que ISPs se beneficiam dos investimentos em nuvem e CDN.
Proposta de redes comunitárias da Anatel pode não ser aplicável, diz Telefônica
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Anatel recusa pedido da Base Mobile por perfis elétricos da TIM
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Anatel lança consulta que restringe uso pleno da faixa de 6 GHz para o WiFi
A Anatel aponta que, embora tenha destinado 1.200 MHz para o Wifi, na faixa de 6 GHz, decisão tomada há dois anos, os equipamentos com essa tecnologia terão que estar com os canais adaptados apenas para operar em 500 MHz, e o restando poderá ser no futuro destinado para o celular.
Contra taxa de rede, Aliança leva à Anatel estimativa de desaceleração na demanda de consumo
No cenário mais otimista, o aumento da demanda seria abaixo de 10% a partir de 2031, de acordo com a estimativa.
Vivo terá que ativar para a TIM roaming em rodovias até 3 junho, decide Anatel
A decisão abrange os trechos conhecidos como "Lote Noroeste", "Ecovias do Araguaia" e "CCR Rio-SP". O roaming deverá ficar ativo até que seja aprovado o acordo de ran sharing entre as operadoras.
Juscelino defende solução para postes: ‘Estão cobrando um absurdo’, diz
Ministro ressalta que norma é importante não só para a segurança e urbanização, mas também para a expansão da conectividade no país.
Cade quer sandbox regulatório para teste de sistemas de IA
Entre outras sugestões ao projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, a autarquia sugere a possibilidade de acesso remoto à documentação e dados de treinamento dos sistemas de IA de alto risco
Novo pedido de vistas adia resolução de postes; veja o voto alternativo
Debate será retomado após oito reuniões consecutivas. Alterações propostas pelo diretor Fernando Mosna acatam parte dos pleitos das prestadoras; acesse a íntegra.
Anatel vai ampliar fiscalização da conformidade de produtos homologados
Organismos autorizados pela agência poderão realizar a supervisão de produtos homologados colocados no mercado
Coalizão Direitos na Rede critica PL de IA e defende amplo debate
Entidade diz que texto do substitutivo apresenta retrocessos significativos para a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros e propõe novas audiências públicas
Anatel prorroga estudo sobre o roaming permanente
Anatel diz que não permitirá sanção contratual ou regulatória de usuários que permanecerem em roaming por mais de 90 dias, consecutivos ou não, até julgamento do estudo em elaboração.
Associação Brasileira de Inteligência Artificial quer alterar PL de IA
Para Abria, são necessárias alterações em 30 artigos do projeto de lei nº 2338/2023, que tramita no Senado Federal, para não comprometer desenvolvimento da inteligência artificial no país
Sem precedentes, Anatel analisa impasse sobre roaming para MVNOs
Operadoras móveis virtuais esperam obter resposta para crise em regulamento. Até lá, solução depende de autorregulação.
Anatel adia provas de concurso por causa das fortes chuvas no RS
As provas seriam aplicadas em todas as capitais dos 26 estados e no Distrito Federal no dia 26 de maio. Ainda não há nova data