A agenda regulatória da Anatel para 2025 vem aquecida
Três consultas públicas estão previstas para o primeiro semestre: do Plano Geral de Metas de Competição; do Uso do Espectro e dos Deveres dos Grandes Usuários.
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Cade não vai analisar ingresso da Telefónica no capital da nova empresa Ericsson
Conforme a SG do Cade, a participação da operadora espanhola será inferior a 20% no capital da Ericsson, o que desobriga a sua manifestação.
Anatel volta a negar anuência para a Plintron controlar a Surf Telecom
A Anatel publicou hoje, 27, acórdão que resgata decisões de fevereiro de 2023 e novembro de 2024, que indeferem o pedido de anuência prévia para a Plintron do Brasil assumir o controle da MVNO Surf Telecom.
Anatel publica alterações no regulamento dos direitos do consumidor
As mudanças referem-se a alteração da oferta, migração automática, suspensão por inadimplência, e data de reajuste.
Anatel adia por mais 90 dias medidas mais duras contra os robocalls
As novas medidas, que enquadravam todas as empresas que fazem mais de 10 mil ligações por dia, e não apenas as empresas de telemarketing, iriam começar a valer em 5 de janeiro, mas foram adiadas por mais 90 dias.
Ligga ganha mais seis meses da Anatel para unificar licença de celular com a Sercomtel
A Anatel aprovou em circuito deliberativo a prorrogação da anuência prévia para a Ligga unificar as licenças de celular e migrar a base de clientes da Sercomtel por mais 180 dias.
Teles querem posteiro como condição para renovação das concessões elétricas
Conexis, Abrint e Associação NEO dizem à Aneel que renovação das atuais concessões de distribuição elétrica precisa ter a cessão da faixa compartilhada com telecom a um posteiro como condicionante, e que o valor obtido não deve ser convertido em modicidade tarifária.
Posse no TCU: Vital do Rêgo destaca soluções consensuais como legado a seguir
Ministro assumiu a Presidência da Corte de Contas ressaltando que a SecexConsenso, iniciativa de seu antecessor, Bruno Dantas, promove economia de recursos.
PL de IA: Veja o que a Anatel sugeriu e o que foi incorporado
Por um lado, o projeto incorpora trechos que se alinham a uma parte das propostas do órgão regulador. Por outro lado, deixou de fora a competência reivindicada pela agência.
Fazenda e Anatel fecham acordo para agilizar bloqueio de bets ilegais
A medida visa criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia a fim de reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor
Freire busca eficiência energética em data center de IA
Em balanço de atividades de 2024, Freire contabilizou 93 processos aprovados. Para o próximo ano, prevê avançar nos temas da sustentabilidade dos data centers de IA e dos satélites de órbita baixa
Dell defende regulação de IA sem especificidades
Para a empresa, países devem avançar na formulação de leis, mas evitar foco em soluções específicas e tomar cuidado para não implementar normas defasadas
Anatel e ANJL discutem cooperação técnica contra bets ilegais
Objetivo é criar espécie de observatório do mercado legal de bets sobre o ilegal, somando forças da Anatel e da associação de jogos e loterias
Anatel nega recurso e aumenta multa contra Amazon por venda de produto pirata
A Anatel negou o recurso da Amazon e majorou a multa que era de R$ 800 para R$ 47.300 mil por ter liberado anúncios de venda de produtos não homologados, como TV Box.
Brisanet obtém uso secundário dos 3,6 GHz no Nordeste
Com validade até setembro de 2029, autorização contempla 163 municípios espalhados por CE, RN e PB; bloco adicional é de 20 MHz
Decisão sobre Norma 4 deve ser adiada, mas leilão de 700 MHz está na pauta do dia 12
Em sua última reunião ordinária do ano, na quinta, dia 12 de dezembro, o conselho diretor deverá aprovar consultas públicas do leilão de 700 MHz, redes comunitárias e nova metodologia para as multas.
Idec vê risco de discriminação no PL de regulamentação da IA no Brasil
Entidade alerta para riscos de retrocessos em direitos dos consumidores e falta de proteção contra discriminações. Relatório será votado na terça-feira, 3.
“Não há pressão para Anatel acabar com Norma 4″, diz Caram
Conselheiro interino da agência disse ainda que autarquia ouviu alerta de provedores de internet de que revogação pode trazer "impacto severo"
Situação do compartilhamento de postes é dramática, diz promotor
Representante da Aneel afirma que há convergência com Anatel e faltam poucos detalhes para regular conjuntamente o tema
Baigorri suspende restrição a MVNO da Ligga com Unifique
Ligga apresentou recurso, acatado pelo presidente da Anatel, para liberar acordo de MVNO com a Unifique até que o caso chegue ao Conselho Diretor