Nova regulação para interconexões deve ir a consulta pública em julho
Proposta prevê interconexão de voz e dados apenas, e regras de transparência na relação entre teles e OTTs
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Regulação
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Anatel publica acórdão que proíbe venda de patrimônio da Oi
E estabelece multa duas vezes superior ao bem alienado ou onerado, que abrange também bens de terceiros.
Brasil não pode prescindir do Estado nas telecomunicações, diz advogado
Para Floriano de Azevedo Marques, o poder público tem que financiar os serviços em regiões não atrativas e mesmo para grupos populacionais específicos.
Concessão: proposta da área técnica da Anatel prevê regime público em áreas limitadas.
Em fase de finalização, a proposta a ser submetida ao conselho diretor possibilita a migração das concessionárias para o regime privado, mas não acaba com o regime público.
Relatório da Oi diz que Kassab quer solução regulatória rápida
Para a Oi, existem ainda quatro riscos regulatórios que podem afetar a empresa, devido a falta de definição da Anatel e do governo
Anatel fará audiência para discutir faixa exclusiva para satélite
A audiência pública será no dia 23 em Brasília
Anatel lança consulta pública sobre possíveis efeitos da radiação restrita nas pessoas
A consulta estará aberta até 15 de junho deste ano. O objetivo é impedir possíveis efeitos nocivos da exposição de pessoas a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados a estações transmissoras de radiocomunicação.
Estudo sobre novo modelo de telecom fica pronto este mês
Os técnicos da Anatel vão manter a proposta de acabar com a concessão de telefonia fixa e transformar todos os serviços de telecom em autorização. E vão, ainda, apresentar uma proposta para a reversibilidade dos bens. Em julho, o modelo será enviado para a Procuradoria da Anatel, para estar pronto para o julgamento do conselho diretor.
Anatel decide novo Plano de Competição dia 7 de julho
Conforme Carlos Baigorri, a Anatel não deverá propor qualquer regulação para os serviços de VoIP prestados pelas OTTs, como WhatsApp, como querem as teles, porque não ficou ainda configurado, aqui no Brasil, que esses serviços são substitutos
Anatel vai levar mais dois meses para enviar TAC da Oi ao TCU
O conselho consultivo da Anatel foi informado hoje, 10, que a agência pediu mais 60 dias para enviar ao TCU toda a documentação referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi, recentemente aprovado pelo conselho diretor. A necessidade de mais prazo é explicada pelo fato de a agência precisar atualizar vários dos números do acordo assinado.
Freitas será o relator do TAC da Telefônica Vivo
Os projetos resultantes da troca de multas por investimentos já foram aprovados pela área técnica
Anatel vai atualizar regras sobre radiação de serviços de telecom
O conselho diretor da Anatel fará consulta pública para rever o regulamento que define os limites de emissão eletromagnética de antenas de telecom e de radiodifusão
Anatel decide abrir diligência por mais 60 dias e rever proposta para o fim da concessão de telefonia
O conselho diretor da Anatel aprovou por unanimidade que a área técnica formule, em dois meses, uma nova proposta de alteração do modelo de telecomunicações, tendo com base o decreto da presidente eleita Dilma Rousseff, aprovado um dia antes de seu afastamento, e os estudos das consultoria internacional contratada, agora concluídos.
Conselho da Anatel avisa que vai ouvir todos na franquia da banda larga fixa
Serão colhidos subsídios de diferentes entidades e feitas reuniões públicas por 60 dias.
Operadora cassada queria assinar TAC com a Anatel
A empresa Pinhais Telecom terceirizava sua licença de banda larga fixa e foi cassada pela agência.
Para Kassab, é irresponsabilidade liberar recursos de C&T que formam o superavit fiscal
O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.
TCU já pode analisar TAC da Oi
Agora, todo o processo vai para o TCU que, depois de julgá-lo volta a remetê-lo para a Anatel para ser assinado. Mas as multas que estão a ele vinculadas já estão suspensas. A pressa agora é da sociedade para que os investimentos - que serão feitos em prazo de quatro anos - comecem logo e os resultados na melhoria do serviço possam ser percebidos.
Mudança ministerial não deve influir na revisão do modelo, diz Martinhão.
Ex-secretário de Telecomunicações do governo Dilma, e atual secretário de Inclusão Social de Internet no governo interino Temer, ele acredita que é inexorável colocar a banda larga no centro da política.
Anatel estuda fazer novo leilão de sobras, mais simples, ainda este ano
Conselheiro da agência, Rodrigo Zerbone, conta que intenção é oferecer mais prazo para ISPs formularem modelos de negócios
Conselheiro da Anatel duvida de capacidade financeira da Oi para cumprir TAC
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.