Anatel aprova mudança no controle indireto da TIM, I-Systems e Sparkle
Operação já havia sido autorizada sem restrições pelo Cade, em função da aquisição de ações da Telecom Italia pela Poste Italiane
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Anatel e UNESCO iniciam mapeamento sobre competências digitais de crianças e adolescentes
Levantamento vai identificar organizações que promovem cidadania digital, segurança on-line e uso responsável da internet; resultados subsidiarão oficinas presenciais no segundo semestre.
Anatel e marketplaces firmam compromisso para eliminar venda de minicelulares irregulares
Agência também pretende criar ranking de conformidade das plataformas de comércio eletrônico, inicialmente voltado a smartphones, e exigirá maior controle sobre números de homologação dos produtos.
ANPD inicia fiscalização de sites pornográficos para verificar controle de acesso de menores
Agência monitorará 18 plataformas que concentram 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil para verificar adoção de mecanismos de verificação de idade previstos no ECA Digital.
Anatel conclui revisão da telefonia fixa em São Paulo e reestruturação dos DDDs no Brasil
Mudança entra em vigor para os DDDs 11 a 19 do estado e encerra a implementação nacional da revisão das áreas tarifárias do STFC
Vivo Anti-Spam leva operadoras à Anatel e abre disputa sobre bloqueio de chamadas
Ao menos TIM, Algar, IDT Telecom e Adyl questionam bloqueios de chamadas atribuídos ao sistema da Vivo. Operadora afirma que ferramenta combate chamadas massivas e fraudulentas e que empresas em conformidade não são afetadas.
Anatel identifica 540 mil empregos no setor de telecomunicações e radiodifusão
Estudo apresentado pela Anatel mostra que o Serviço de Comunicação Multimídia criou mais de 36 mil empregos entre 2021 e 2025; setor responde por cerca de 1% dos empregos formais do país.
Agenda 2027-2028 da Anatel tem IA, cibersegurança e revisão do STFC
Com 32 itens, proposta irá a consulta pública. Compartilhamento de postes, SeAC, espectro e simplificação regulatória também estão entre as prioridades.
Anatel aprova regimento do GT de soluções consensuais
Grupo de Trabalho de Consensualidade terá função consultiva e instrutória para apoiar negociações, mediações e propostas de acordo que serão submetidas ao Conselho Diretor da agência.
Anatel cria Selo de Sustentabilidade e prepara critérios ESG para futuras políticas setoriais
Conselho Diretor da Anatel aprova iniciativa voluntária de criação de selo de sustentabilidade, voltada ao reconhecimento de boas práticas ambientais, sociais e de governança; plano setorial prevê 18 ações estratégicas e poderá influenciar futuros leilões de espectro e outorgas.
Anatel cria monitoramento permanente das faixas móveis para preparar transição ao 6G
Novo plano de monitoração do espectro produzirá dados contínuos sobre uso das frequências e apoiará decisões sobre NTN, comunicação direta por satélite e futuras redes IMT-2030.
TSE aposta em cooperação com plataformas e restrições a conteúdo sintético para proteger eleições de 2026
Ministro Floriano de Azevedo Marques afirma que inteligência artificial generativa amplia desafios para a Justiça Eleitoral e defende mecanismos preventivos contra deepfakes e manipulação de eleitores.
STF deve dar sinalização final sobre Marco Civil enquanto governo defende nova fase da regulação digital
Julgamento dos embargos do Marco Civil da Internet no STF deve ser concluído em 10 de junho. Governo, ANPD e academia defendem maior supervisão das plataformas digitais.
Anatel busca patrocínio do setor para campanha de Baigorri na UIT
Edital prevê arrecadação de até R$ 475 mil junto a empresas, associações e sindicatos de telecomunicações e TICs para financiar consultoria estratégica em apoio às candidaturas do Brasil na União Internacional de Telecomunicações.
Anatel aprova política para governança de inteligência artificial
Norma veda decisões exclusivamente automatizadas em temas que envolvam direitos dos cidadãos e prevê supervisão humana sobre resultados gerados por IA
Anatel desarticula antena clandestina usada para envio de SMS fraudulentos
Anatel apreendeu em São Paulo a terceira ERB fake de 2026. Equipamento clandestino era usado para envio de SMS fraudulentos e causava interferências na rede móvel.
Anatel vence prêmio da UIT com laboratório de IA voltado à fiscalização e combate à pirataria
Projeto brasileiro que ganhou prêmio da UIT utiliza inteligência artificial, análise de dados e automação para monitoramento de espectro, combate à pirataria e supervisão do mercado de telecomunicações.
Polícia Civil investiga contrato de R$ 108 milhões do programa WiFi Livre SP
Programa de internet gratuita em São Paulo passou de modelo baseado em publicidade e credenciamento de empresas para parceria com OSC voltada a 5 mil pontos em comunidades.
Com Siscomex e IA, Anatel reforça certificação de produtos
Agência começa a monitorar importações em 1º de junho, prepara uso de inteligência artificial no Certifica e estuda novo selo de segurança para produtos de telecom.
Anatel formaliza autorizações da faixa de 700 MHz para Unifique, Brisanet e Amazônia 5G
Termos publicados no Diário Oficial da União consolidam a outorga das radiofrequências obtidas no leilão de 700 MHz e autorizam a prestação do SMP por novos competidores regionais.