Categoria Plantão

Foto: Tele.Síntese ANPD

ANPD publica orientações para aferição de idade e inicia monitoramento focado em lojas de aplicativos e sistemas operacionais

Autoridade detalha parâmetros mínimos para cumprir o ECA Digital, veta autodeclaração em casos de conteúdo proibido a menores e prepara nova regulamentação sobre sanções, transparência e interoperabilidade.

Leia maisANPD publica orientações para aferição de idade e inicia monitoramento focado em lojas de aplicativos e sistemas operacionais