Supremo dá mais três dias ao acordo pela desoneração
Na decisão, Zanin expressa que os setores seguem desonerados até a formalização do acordo. Câmara concluiu votação nesta manhã; texto seguiu para sanção.
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Supremo rejeita ação da Abrafix contra lei que dá prerrogativa a autoridades policiais e ao Ministério Público para solicitar a teles e provedores o acesso a dados cadastrais de usuários investigados, mesmo sem decisão judicial prévia.
77% dos brasileiros abandonam compras online por insatisfação ou desconfiança
Pesquisa realizada pela Akamai Technologies mostra que falta de imagens ou especificações claras dos produtos são os principais incômodos dos consumidores.
Setor quer fim do veto de Lula a Lei de TICs, que limitou incentivos a 5 anos.
A Lei de TICs foi sancionada com o veto ao artigo que prorrogava os incentivos fiscais para o ano de 2073, como os da Zona Franca de Manaus. Agora, os incentivos valem só por mais 5 anos, e o setor é surpreendido.
AGU e Senado pedem que STF dê mais três dias ao acordo pela desoneração
Prorrogação seria "unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo Presidente", alegam.
Câmara aprova acordo pela desoneração da folha
Deputados votaram texto-base por volta das 23h55 do último dia do prazo, nesta quarta-feira,11. Nesta manhã, deliberação foi concluída com emenda redacional.
Anatel abre chamado para pesquisa sobre gestão de espectro com IA
Iniciativa busca soluções de IA que possam aperfeiçoar o gerenciamento do espectro de radiofrequências; projetos podem ser submetidos até 9 de outubro
Comissão de IA tem nova data final: 14 de novembro
Prazo se encerraria nesta semana. Requerimento aprovado por senadores dá mais 60 dias; na prática, serão duas semanas de debates após as eleições municipais.
Regras de preferência à tecnologia nacional nas compras públicas saem em outubro
Os produtos de TIC poderão ser até 10% mais caros se fabricados no Brasil e até 20% mais caros se forem de tecnologia nacional para serem comprados pela União.
Desoneração: Brasscom aciona Supremo para prorrogar prazo de acordo
Projeto de lei entrou na pauta do Plenário da Câmara, mas restou dúvidas sobre a votação. Prazo final se encerra nesta quarta-feira, 11; associação pede mais 30 dias.
Constelação de 8,6 mil satélites é liberada para funcionar no Brasil
E-Space pagou parcela do licenciamento para operar constelação sobre o Brasil e deve iniciar o serviço em no máximo 2 anos
Transformação digital terá R$ 144 bi de recursos públicos e privados
O programa prevê injeção de recursos públicos e privados para transformação digital no valor de R$ 144 bilhões até o ano de 2027
PGR se manifesta ao STF contra ações que podem rever suspensão do X
Sem analisar o mérito do pedido, procurador-geral entende que o meio utilizado pelos autores – OAB e Partido Novo – seria inadequado.
Lula prorroga incentivos da Lei de TICs para até 2029 e cria programa para chips
Os incentivos fiscais para a indústria de tecnologias da informação e Comunicação (TICs) são prorrogados por apenas cinco anos, para até o ano de 2029. Na Zona Franca de Manaus os incentivos estão assegurados até 2073.
Scala planeja “cidade de data centers” no RS
Scala e governo do RS assinaram carta de intenções, com previsão de instalação de um condomínio de data centers na cidade de Eldorado do Sul, na Grande Porto Alegre
BNDES anuncia R$ 2 bilhões para data centers com recursos do Fust
Projetos de implantação de centros de dados nas regiões Norte e Nordeste terão taxas de juros mais baixas; iniciativa integra a Missão 4 da Nova Indústria Brasil (NIB)
STJ confirma que não há incidência de PIS/Cofins sobre roaming
Por unanimidade, Primeira Seção rejeita recurso da Fazenda, que pedia a inclusão dos repasses feitos nessas operações de compartilhamento de rede nos cálculos dos contribuintes.
10ª edição do Inovatic debate o futuro da conectividade no Brasil
Evento contará com debates sobre internet significativa, financiamento de redes e transformação digital das cidades. Participe!
Neoenergia Brasília suspenderá cobrança por CTO
Neoenergia acata suspensão da cobrança de CTO até conclusão de processo de autocomposição com a Abrint e se compromete a notificar os ISPs
Setor de informação e comunicação cresce 2,2% em julho
Aumento de receita nas atividades de portais, provedores de conteúdo e ferramentas de busca na internet, além das de telecomunicações e de exibição cinematográfica impulsionaram o setor, segundo o IBGE; o volume de serviços, em geral, avançou 1,2%