Abeprest contra aumento de impostos para telecom previsto na reforma tributária
Abeprest afirma que texto substitutivo da PEC 45, da reforma tributária, vai elevar em 16,35% a carga de impostos pagos pelas empresas de engenharia
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Estudo da Anatel sobre repartição de receitas entre SCM e SVA trará segurança a ISPs
Visão é da superintendente-executiva substituta, Ana Beatriz Souza. Agência está na fase de coleta de informações contábeis e operacionais com os provedores. Resultado vai considerar a massificação do serviço de conectividade.
O setor que digitaliza o país não pode ter aumento de impostos, alerta presidente da Claro
José Félix entende que o futuro do setor depende do ambiente de negócios, e o aumento de impostos não pode ser considerado, mas teme o que virá na reforma tributária.
Veto barra entidades representativas em estatuto de simplificação tributária
Trechos excluídos retiram representantes da sociedade civil do comitê nacional e anulam criação de registro unificado.
Para MCom, plataformas poderiam contribuir para fundos setoriais
'Hoje, o setor de telecomunicações, sozinho, é quem contribui para os mecanismos de políticas publicas', afirmou diretor de Investimento e Inovação da pasta em debate na Anatel.
Conexis sugere que custo do Fust e Funttel seja repassado para outro setor
Para a entidade, há outros setores econômicos, não essenciais como o de telecomunicações, com níveis de investimento e capacidade contributiva inferiores, e que poderiam tomar o lugar das teles no recolhimento aos dois fundos.
Reforma tributária: Conexis alerta para riscos na fase de transição
Entidade encaminha posicionamento ao relator do tema na Câmara. Manifestação reforça a importância da redução da carga tributária para o setor de telecom.
Sancionada lei que rege transações internacionais entre empresas
Norma vale também para determinação de preço no caso de bens considerados intangíveis, como direitos autorais, patentes e marcas
Operadoras cobram redução da carga tributária sobre telecom para 11,9%
Na abertura do Painel Telebrasil Innovation 2023, José Félix apontou ainda a falta de contribuição das big techs para a expansão da infraestrutura de rede.
ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ
Especialistas ouvidos pelo Tele.Síntese explicam principais consequências do entendimento que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Governistas adiam análise do PL que prorroga desoneração da folha
Divergência ocorre principalmente após mudanças no texto original, para criar novos benefício a municípios. Há previsão de retomada da discussão na próxima semana.
Lei do Bem: MCTI conclui primeira etapa da análise de processos
Apoio técnico analisou mais de 7 mil projetos. Entre eles, constam beneficiados das áreas de eletroeletrônica e TICs.
MDIC prorroga consulta pública sobre Custo Brasil
Pasta reúne contribuições de diversos setores e destina item específico sobre telecomunicações. Novo prazo vai até 15 de junho.
Arcabouço fiscal: os impactos para o setor de tecnologia
Fechamento das contas pode exigir menos dos fundos setoriais, mas especialistas alertam que risco ainda existe. Entenda as novas regras.
Lei do Bem: MCTI lança formulário, anuncia prêmio e cobra Congresso
Em cerimônia promovida pela Firjan, no Rio de Janeiro, ministério compartilhou planejamento de melhoria na gestão do benefício.
Após 5G, reforma tributária será maior política pública sociodigital, avalia setor
Representantes de grandes e pequenas operadoras debateram sobre inclusão digital. Há expectativas de que mudanças nos impostos impactem nos custos da ampliação da conectividade.
Prysmian defende medidas antidumping contra chineses no Brasil
Prysmian vê falta de isonomia na competição com chineses e pede políticas antidumping para frear competição desigual no mercado de cabos. Empresa segue em expansão no Brasil.
Fundos setoriais de telecom recolheram R$ 231 bilhões em 21 anos, mas 8,6% foi para setor
Em 2022, empresas pagaram R$ 5 bilhões em arrecadações, segundo levantamento da Conexis. Entidade espera resultados após sanção da lei do Fust.
Zona Franca de Manaus: Fazenda estuda diferenciar tributo para além da indústria
Nos projetos de reforma tributária em discussão, está previsto tratamento diferenciado para região. Governo quer atingir mais setores econômicos além da indústria.
Projeto de Lei prorroga a desoneração da folha até 2027
PL 334/23 que estende validade da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027 foi apresentado no Senado em fevereiro. Brasscom defende a medida.