Câmara aprova texto principal do novo Refis
Mas ainda faltava a votação dos destaques pelo plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias relacionadas à carga tributária brasileira
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Cultura forma grupo para criar imposto sobre Vídeo On Demand
O Conselho Nacional do Cinema publicou hoje, 15, resolução que cria grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Medida Provisória ou de projeto de lei para regulamentar a incidência da taxa da Condecine sobre os serviços de Video On Demand (VOD). A proposta deverá estar pronta em 30 de outubro
Redução do Fistel para antenas de satélite já tem projeto de lei
Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
Governo pode escolher entre criar 21 mil empregos ou fechar 83 mil vagas no setor de TI, diz Brasscom
Empresas de TI estão com sinal de alerta ligado, à espera do texto que deve restabelecer a reoneração. Brasscom vai pedir que a contribuição de 4,5% sobre a receita bruta seja mantida, e seja obrigatória a todas as empresas do setor, eliminando a opção de alíquota de 20% sobre a folha previdenciária.
Call centers voltarão a Brasília contra a reoneração da folha
Para evitar que governo consiga aprovar projeto de lei no Congresso, as empresas de call center preparam para o começo de setembro uma peregrinação aos gabinetes de deputados e senadores.
Startups lançam manifesto contra mudanças na tributação
Ao querer taxar investimento-anjo da mesma forma como renda fixa, a Receita pode estar matando esse financiamento à inovação.
Para a Totvs, não se deve recomeçar debate sobre reoneração
Empresa defende que qualquer projeto de lei encaminhado ao Congresso tenha como base o relatório já aprovado em Comissão Mista, e que livra o setor de TIC da reoneração da folha de pagamentos.
Congresso prorroga MP da Refis mas mantém data de adesão até 31 de agosto
O Congresso prorrogou por 60 dias a MP da Refis. Mas a adesão das empresas permanece até 31 de agosto.
Congresso não votará MP da reoneração da folha, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu hoje, 7, que não há mais tempo hábil para a votação da MP que acaba com a desoneração da folha em diversos setores, inclusive empresas de call center e tecnologia da informação. O governo deve enviar novo projeto de lei.
O aumento de imposto está chegando….Temem as teles
As teles já temem aumento do PIS Cofins e adoção de mais uma taxa federal sobre os serviços de telecom
Ancine adia cobrança de taxa de publicidade na internet
A Ancine decidiu fazer estudo sobre o impacto regulatório da taxa nos blogueiros
TCU alerta que meta fiscal não será cumprida. Vai sobrar para o usuário de telecom?
Já se comenta que a elevação do PIS/Cofins em estudo pelo governo irá fazer com o imposto sobre telecom seja metade do preço do serviço
Provedores devem se preparar para cobrança de ICMS
Ex-presidente da Anatel alerta para a tendência crescente de que os governos busquem aumentar as receitas por meio da inclusão da internet como serviço de telecom.
Publicada lei que aumenta taxas da Zona Franca de Manaus
Virou a lei número 13.451/17, a Medida Provisória 757/16, enviada pelo Poder Executivo e referendada pelo Congresso Nacional, que cria novas tabelas e taxas para a serem aplicados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Assim como as taxas das demais agências reguladoras, as da Suframa também tiveram reajustes bem elevados, e a expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 475 milhões por ano.
Febratel afirma que reoneração da folha irá fechar empresas e ampliar demissões
Segundo a federação, as empresas de call center e de construção de redes de telecom terão aumento de impostos de 300%
Governos deixarão de arrecadar R$ 2 bi se não diminuírem Fistel dos satélites, diz Anatel
Estudos feitos pelo gabinete do conselheiro da Anatel Leonardo de Morais já estão na mesa do Ministério da Fazenda. Segundo as projeções, se as taxas do Fistel das antenas VSAT para a banda larga via satélite caírem aos patamares do que pagam hoje os celulares, os governos Federal, estaduais e municipais arrecadarão, em 10 anos, R$ 5,97 bilhões em PIS/Cofins, ICMS e ISS. Se nada for feito, a arrecadação cai para R$ 2,863 bilhões.
Arrecadação federal com telecom cai 37%
O setor recolheu de IR e CSLL R$ 388 milhões de janeiro a abril deste ano, contra R$ 619 milhões de igual período de 2016.
Oi estuda MP da Refis, mas não acha que é solução. Governo aponta que pode ser a única alternativa
A Medida provisória 780 publicada esta semana, na avaliação de integrantes do governo, pode aliviar a situação da Oi, pois permite o parcelamento das multas em 20 anos. Mas a empresa está fazendo as contas, e sinaliza que mesmo assim a dívida poderá ser muito grande e que o projeto melhor seria investir em rede de banda larga. O presidente da Anatel também concorda com a operadora. E a procuradoria aponta duas alternativas de parcelamento previstas na MP. No final, todas as operadoras estão refazendo as contas para saber se é mais vantajoso entrar nessas regras ou fechar acordo de TAC.
Governo publica MP para negociação de débitos não tributários
Essa MP não tem nenhuma relação com a MP que foi negociada pelo MCTIC e Anatel, voltada para resolver o problema da dívida tributária da Oi. Mas abrange o perdão das multas de dívidas de empresas de todos os segmentos econômicos, inclusive de telecom
Reoneração da folha fará setor de telesserviços demitir 20% dos empregados
Cálculo é da Associação Brasileira de Telesserviços, que estima corte de ao menos 100 mil postos de trabalho