Pernambuco e Piauí darão desconto no ICMS de serviços de comunicações
Redução era praticada apenas pelo estado do Ceará e vale para pequenas prestadoras de banda larga, TV a cabo e telefonia fixa
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Impostos
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O Ministério Público pediu vistas do processo que tramita no TCU.
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Pacote legislativo do governo pode aumentar imposto de telecom
Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.
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Setor de contact center teme aumento do PIS/Cofins
ABT diz que elevação da alíquota, em estudo pela Receita, vai desempregar 100 mil pessoas.
Brasscom acena com demissões no setor de TI caso reoneração da folha aconteça
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Comitê Gestor do eSocial vai anunciar novo cronograma
O sistema terá entrada em 8 de janeiro. Governo vai publicar nota técnica com modelo de implantação e cronograma das entradas das obrigações.
Renegociação da dívida tributária vira lei
A lei foi sancionada por pressão da base aliada e dá desconto de até 90% nos juros a pagar.
Call centers e operadoras reagem a aumento de PIS/Cofins
Para o Sintelmark, que representa call centers, possível mudança nos tributos representará aumento maior que a margem de lucros. Para a Febratel, todo aumento será repassado, o que prejudica o consumidor.
Tributos fazem call centers migrarem de São Paulo para o Nordeste
Em seis anos, a participação da cidade nesse segmento de mercado caiu 5% e deve continuar a cair, prevê estudo.
Câmara aprova texto principal do novo Refis
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Cultura forma grupo para criar imposto sobre Vídeo On Demand
O Conselho Nacional do Cinema publicou hoje, 15, resolução que cria grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Medida Provisória ou de projeto de lei para regulamentar a incidência da taxa da Condecine sobre os serviços de Video On Demand (VOD). A proposta deverá estar pronta em 30 de outubro