
Mato Grosso reduz ICMS para conexão de internet
O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado
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O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado

A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.

Redução era praticada apenas pelo estado do Ceará e vale para pequenas prestadoras de banda larga, TV a cabo e telefonia fixa

Entidade reclama do desvio de finalidade no uso de recursos que deveriam ser reinvestidos no setor de telecomunicações.

Instrução normativa ensina como calcular o imposto devido à previdência para as empresas que contribuem sobre a folha de pagamento

Setor de Serviços pressiona para que governo desista de unificação de PIS e Cofins, com consequente aumento da tributação para empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões.

O Ministério Público pediu vistas do processo que tramita no TCU.

Estado ainda pode diminuir o imposto incidente sobre operações de importação de fibras ópticas e outros componentes de rede

As operadoras de telecomunicações depositam R$ 2 bilhões em taxas de Fistel na segunda-feira. Em 2017, depositaram quase R$ 3 bilhões. Em 2014 o depósito foi de R$ 8, 77 bilhões

Assespro afirma que a cobrança é inconstitucional e terá impacto negativo sobre o setor

Uber pagou quase R$ 1 bilhão ao governo federal e a municípios em 2017

Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.
Devolução deve acontecer caso empresas tenham de fato recorrido ao benefícios, que previa isenção de IPI sobre a comercialização de produtos.

ABT diz que elevação da alíquota, em estudo pela Receita, vai desempregar 100 mil pessoas.

Entidade defendeu, em audiência na Câmara, manutenção de tributação de 4,5% sobre a receita bruta para empresas do setor. Caso volte cobrança de 20% sobre a folha, haverá demissão de ao menos 83 mil pessoas, avisa.

Brasil resta como único país que pratica a bitributação de serviços de telefonia celular

O sistema terá entrada em 8 de janeiro. Governo vai publicar nota técnica com modelo de implantação e cronograma das entradas das obrigações.

A lei foi sancionada por pressão da base aliada e dá desconto de até 90% nos juros a pagar.

Para o Sintelmark, que representa call centers, possível mudança nos tributos representará aumento maior que a margem de lucros. Para a Febratel, todo aumento será repassado, o que prejudica o consumidor.

Em seis anos, a participação da cidade nesse segmento de mercado caiu 5% e deve continuar a cair, prevê estudo.