PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Notícias relacionadas à carga tributária brasileira
Conforme o escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (DDSA), a 15ª Vara e a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo já concederam liminar para contribuintes postergarem o pagamento do imposto municipal por 90 dias.
Decisão foi justificada em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus e do funcionamento restrito das agências bancárias
As grandes operadoras ganharam uma liminar com base em um processo antigo, para o não recolhimento dessa taxa, que deveria ser feito nesta terça. As pequenas empresas irão esperar ainda 10 dias para receber a fatura da Anatel. E continuam as negociações para a publicação de uma MP para o diferimento desse imposto para junho.
Segundo a Brasscom, se esse instrumento tributário não for mantido, mais de 80 mil empregos de TI deixarão de existir em quatro anos.
Conforme a entidade, o IBS - imposto sobre serviço proposto pelo Congresso Nacional - poderá reduzir até 19% os preços dos serviços de telecom.
Aliança Conecta Brasil F4 quer redução de alíquotas do ICMS que incidem sobre o setor
Empresa deixa de desembolsar R$ 23 milhões com o imposto
Os defensores da alteração apontam que muitas empresas com CNPJ de outros estados devem retornar ao DF, outras vão ampliar seus negócios e novos empreendimentos vão surgir
Entidade que reúne fabricantes de semicondutores lembra que novo PL adapta também o PADIS às determinações da OMC sobre incentivos fiscais conferidos ao setor de TICs.
Primeiro Ministro da Inglaterra, Boris Johnson, disse que país precisa de imposto para o segmento. Objetivo é taxar comércio digital em 2%.
Organização diz que investimento do Fust em sua finalidade - a universalização dos serviços de telecom - traria crescimento e desenvolvimento econômico
Drones, equipamentos de radioamador ou qualquer outro produto de usuário final que for homologado ou certificado pela Anatel não terão mais que pagar qualquer taxa.
Debatedores apresentam problemas que podem ser causados com a aprovação da PEC 45 como está
Parlamentares estão dispostos a fazer alterações na medida provisória que deve ser editada até 30 de setembro pelo governo
Segundo o presidente da entidade, carga tributária do setor deve subir, mas será compensada pela simplificação e segurança jurídica que virão com a aprovação da PEC 45.
A medida faz parte da política tarifária adotada pelo Ministério da Economia para simplificar processos para a compra de bens sem similares produzidos no Brasil
Em audiência no Senado sobre reforma tributária, o diretor técnico Bruno Quick aponta que há tecnologia para automatizar o pagamento de tributos
PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM
Texto modifica artigos que traziam subjetividade às regras anteriores
Agosto termina sem apresentação de PL na Câmara ou publicação de MP que modifica incentivos fiscais para atender às exigências da OMC.
