Telecom defende texto original da MP do Fistel para manter setor e serviços
Seis entidades alertam, em carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que o parecer do deputado André Figueiredo traz insegurança jurídica em plena pandemia.
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MP do Fistel deve ser votada amanhã. Teles são contrárias às propostas do relator
Deputado André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações, afirma que as operadoras defendem texto original, sem a criação de Plano Emergencial de Conexão Solidária e o não parcelamento do pagamento do Condecine
Setor de Serviços terá dificuldades para reduzir alíquota de 12%, diz Fenacon
A avaliação é de Sérgio Approbato, presidente da Fenacon a respeito da proposta de unificação do PIS/Cofins
Maior tributação prejudica expansão de telecom e afeta baixa renda, diz Ferrari
Para o presidente da entidade, o governo onera com altos tributos um setor que se tornou indispensável em tempos de pandemia.
Reforma tributária de Guedes prejudica a 5G, diz SindiTelebrasil
Entidade quer encontro com o ministro da Economia para explicar efeitos negativos do projeto que unifica PIS e Cofins para o setor de telecomunicações, que resultará em aumentos para o consumidor.
Proposta do governo eleva em mais de 200% PIS/Cofins para o setor de telecom
A previsão é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi relator de proposição de reforma tributária na Câmara. Ele defende que telecom pague o mesmo que os demais setores. Governo pediu urgência na tramitação do texto, e que também prevê incidência sobre vendas mediadas por plataformas digitais.
Economia vai contratar consultoria para avaliar impostos em telecom
Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do ME, alertou que é necessário articulação com os estados para evitar desoneração capaz de frustrar receitas estaduais e resultar em indenizações.
Anatel muda regras de arrecadação tributária
A agência unificou em um única norma as regras para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública
Oi cobra uso urgente do Fust para reduzir danos econômicos da pandemia
Valores arrecadados com o pré-pago caíram e ainda não voltaram ao patamar pré-pandemia, afirmou executivo
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
Justiça isenta associados da NEO de pagar o FUST
O Ed Lyra Leal, da 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar à Associação NEO, que congrega 150 empresas de telecomunicações, para que seus associados não recolham mais ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). A Anatel pode recorrer da decisão.
Proposta de reforma tributária setorial é arquivada pela Anatel
Na avaliação do presidente da agência, Leonardo de Morais, a proposta que tramitava iria provocar aumento de carga tributária para a maioria dos clientes de telecom.
Bolsonaro assina MP para adiamento do pagamento do Fistel
A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O montante é de mais de R$ 4 bilhões. A Medida Provisória 952 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.
Entra em vigor lei sobre renegociação tributária
Uma das empresas que poderá se beneficiar do novo sistema de parcelamento é a operadora Oi, que está sob regime de recuperação judicial.
Estudo da Anatel confirma que imposto na banda larga fixa traz ineficiência econômica
O trabalho do presidente Leonardo de Morais e do economista Luciano Charlita aponta que para cada 10% aumento de preço no serviço, há queda de 3,22% no consumo, e para cada R$ 1,00 de imposto, a ineficiência econômica é de R$ 0,26 centavos.
Brasscom prevê “desastre” em emprego com Covid-19 e sem desoneração
O relatório setorial apontou crescimento de aplicações em nuvem e da comunicação máquina a máquina.
Pagamento do Fistel poderá ser parcelado, prevê MP
Os recursos das taxas do Fistel deveria ter sido recolhidos no dia 31 de março. Anatel prorrogou 15 dias esse prazo e a Medida Provisória está pronta para consolidar o adiamento para agosto em cinco parcelas.
MP com adiamento do pagamento do Fistel será publicada até esta quinta, 9
Com o diferimento do recolhimento das taxas do Fistel até agosto, no valor de R$ 4 bilhões, as operadoras de telecomunicações grandes e pequenas poderão administrar melhor seus custos, visto que há incremento no consumo de dados e aumento da inadimplência.
Justiça concede liminar para adiamento de ISS paulista
Conforme o escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (DDSA), a 15ª Vara e a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo já concederam liminar para contribuintes postergarem o pagamento do imposto municipal por 90 dias.
Anatel prorroga por 15 dias o prazo para pagamento do Fistel sem juros
Decisão foi justificada em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus e do funcionamento restrito das agências bancárias