Ministério da Justiça limita uso de reconhecimento facial por IA a 5 hipóteses
Norma inédita do MJSP regulamenta uso de IA em investigações criminais
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Decreto cria nova subsecretaria no MCOM e mais cargos técnicos
Decreto publicado hoje formaliza responsabilidade do MCOM sobre a rede privativa de segurança nacional, que vem sendo construída com recursos do leilão 5G e precisará ser mantida depois de pronta.
Para advogados, STF mira as big techs, mas acerta as small techs
Decisão do STF mira big techs, mas deve ser seguida por todo site com comentários, alertam especialistas
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Maioria do plenário já considerou artigo 19 inconstitucional. Faltam três votos e a fixação da tese sobre a responsabilização das redes sociais em relação a conteúdos de terceiros.
“Acesso aos serviços digitais do governo deveria ser gratuito”, defende Baigorri
Presidente da Anatel defende zero rating para acesso a serviços digitais do governo, por entender que parte da população usuária de celular pré-pago tem uso limitado dos apps públicos devido aso limites das franquias de dados.
Versão final do Plano Brasileiro de IA define setores prioritários e ações imediatas
O plano prevê R$ 23,03 bilhões em investimentos públicos e privados, distribuídos entre ações de curto prazo e programas estruturantes de médio e longo prazo.
Decreto regulamenta transição financeira da Telebras e outras estatais federais
Empresas que atingirem Índice de Sustentabilidade Financeira adequado poderão deixar de ser dependentes do orçamento público
Telebras obtém certificação como Empresa Estratégica de Defesa
Reconhecimento permite acesso a benefícios fiscais e participação em projetos prioritários das Forças Armadas
ITI se abre a parcerias com setor privado
ITI poderá obter participação em startups e fazer transferência de tecnologia voltados à identidade digital e à certificação eletrônica
Serviços de TI e telecomunicações ganham incentivo à exportação
Nova resolução do MDIC detalha quais serviços podem operar com incentivos fiscais em zonas industriais voltadas à exportação, as chamadas ZPEs. Ao todo, 70 serviços foram incluídos.
Governo autoriza concurso com vagas para Anatel, Ancine e ITI
Portaria prevê concurso para reforço de pessoal em agências reguladoras e órgãos estratégicos da administração pública federal; edital deve sair até dezembro
BRICS convergem em regulação para satélites LEO e defesa da soberania digital
Ministros de Comunicações alertam para riscos de fragmentação da internet e pedem atuação coordenada na UIT
Governo lança novo edital do Fust Direto para conectar 5 mil escolas públicas
Edital do Fust Direto prevê até R$ 400 milhões em benefícios fiscais para operadoras levarem internet com Wi-Fi a unidades da educação básica até 2026
Governo cria GTs que vão definir rumos da Política Nacional de Cibersegurança
Grupos contam com participação das operadoras, de empresas de tecnologia, da Anatel e ministérios. O principal, que vai elaborar a nova PNCiber, terá 4 meses para apresentar uma proposta.
Brasil fará campanha para eleger Baigorri a alto posto na UIT
Recepção da delegação brasileira em Genebra busca ampliar apoio à candidatura e fortalecer presença internacional do país no setor
Novo decreto autoriza Correios a ofertar serviços digitais, financeiros e logísticos
Norma também reforça monopólio estatal sobre cartas e telegramas e define regras para tarifação, sigilo e universalização dos serviços
Pequenos provedores e sociedade civil podem disputar vaga no Conselho do Fust
Edital prevê duas vagas no colegiado responsável pela destinação dos recursos de universalização das telecomunicações
Brasil e China assinam acordo para modernizar serviços postais e reforçar atuação na UPU
Memorando prevê intercâmbio tecnológico, padronização de serviços e cooperação internacional em discussões da União Postal Universal (UPU)
Sob Lula, Brasil estreita laços com a China em IA, chips e conectividade
Parcerias bilaterais incluem Huawei, ZTE, Longsys, Telebras, Dataprev e ABES; governo chinês destaca papel do Brasil na liderança do Sul Global
Frederico reforça papel da Telebras na agenda de conectividade
Novo ministro das Comunicações promete continuidade institucional e expansão de parcerias com operadoras, agências e empresas públicas