Governo altera regulamento da Lei de Acesso à Informação
Mudança permite que servidores comissionados sejam autorizados a impor sigilo sobre informações públicas por até 50 anos.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Governo
Leia maisGoverno altera regulamento da Lei de Acesso à Informação
Governo altera estrutura nova do MCTIC e recria funções da Sepod
Maior mudança foi feita na Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, com a criação de três departamentos
MCTIC prioriza dessalinização de água e ciência na escola nos 100 dias de governo
Ampliação de banda larga e projetos de TIC ficam de fora das metas iniciais
Orçamento de 2019 prevê R$ 15,3 bilhões para o MCTIC
Texto publicado dependerá de adequação, já que foi elaborado considerando a estrutura do governo anterior
Governo retoma projeto de identidade digital
Projeto será tocado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Justiça, Economia e Secretaria Geral da Presidência e deve ser concluído ainda este ano
Governo simplifica regras para contratação de serviços de TIC
Nova instrução normativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. As unidades terão que informar até o dia 1 de abril o que pretendem contratar
Ministério da Economia valida contrato de R$ 15,8 milhões com Dataprev
O convenio foi assinado em dezembro do ano passado e prevê serviços de TIC para a Secretaria da Previdência
Raquel Dodge pede ao STF para recorrer novamente ao acordo Viasat Telebras
A procuradora-geral alega que não foi ouvida após a liminar do STF que liberou o acordo, a informa que vai peticionar como "fiscal da lei".
Fábrica estatal de chip Ceitec pode ser fechada
Empresa que atua na área de semicondutores de identificação de animais, medicamentos e veículos amarga prejuízos desde sua criação
Pontes quer satélite da Telebras em pleno uso já nos primeiros 100 dias do novo governo
Ministro diz que trabalha para superar as travas jurídicas em torno do desenvolvimento dessa estrutura
Governo proíbe personalização na divulgação de atos públicos
Medida é adotada depois que a emissora de TV estatal veiculou a marca Governo Bolsonaro em transmissão de cerimônia pública, o que é vetado pela Constituição
Sancionada lei de fundos patrimoniais para ciência, tecnologia e inovação
Mas veto tirou a possibilidade de que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparados às organizações gestoras
Estrutura da Secretaria da Cultura não cita Fundo Setorial do Audiovisual
Ancine, CSC e Fundo Nacional da Cultura ficam subordinados diretamente ao Ministério da Cidadania
Nova estrutura do MCTIC divide atribuições de políticas de informática
Secretarias de Tecnologias Aplicadas e de Telecomunicações assumem competências da Secretaria de Políticas Digitais, que foi extinta. Mas na secretaria de Telecom não há qualquer estrutura para cuidar da política de informática.
Bolsonaro confirma regulador de dados pessoais na Presidência da República
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se mantém vinculada à Presidência da República, mas o início da vigência da lei é transferido para agosto de 2020
Quatro militares, Anatel e PSDB compõem o segundo escalão o MCTIC
O ex-deputado tucano, Julio Semeghini, fica na secretaria-executiva. Vitor Menezes, ex-superintendente da Anatel, vai para secretaria de Telecomunicações. O coronel Elifas Gurgel vai para a Radiodifusão e o brigadeiro Antônio Franciscangelis para a secretaria de Planejamento e Controle.
Não haverá MP para autoridade de dados neste governo, diz ministro
Segundo Gilberto Kassab, essa questão ainda não tem consenso no governo Temer.
Temer assina PGMU, que deve ser publicado nesta sexta, diz Kassab
O Plano Geral de Metas de Universalização irá direcionar os investimentos das concessionárias de telefonia - Oi, Telefônica, Sercomtel, Algar Telecom e Embratel - para a instalação de antenas de 4G (LTE)
Orçamento para 2019 prevê investimentos de R$ 2 bi pelo MCTIC
Proposta aprovada ontem terá que ser adequada à nova estrutura governamental
Polícia Federal faz busca na sede da Ancine, no Rio
A PF recolheu documentos do presidente da agência, Christian de Castro, e de outros quatro assessores.