Portaria define procedimentos para unificação de sites do governo
O objetivo é centralizar em uma única plataforma o acesso a informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pela administração federal.
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Acordo do Mercosul com UE não está concluído nas áreas de ciência, tecnologia e infraestrutura
Representante do Itamaraty informou na Câmara dos Deputados que a expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados ainda no prazo de um ano e meio, quando então o acordo final será assinado e submetido aos legislativos de todos os países envolvidos para a aprovação final.
Lei da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos
Pelo texto publicado nesta terça-feira, caiu a impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos
INPI vai usar bases estrangeiras para acelerar concessão de patentes
Intenção é reduzir fila de registro de patentes, que tem hoje 160 mil pedidos pendentes de análise
Telecom perderá financiamentos se o FAT sair do BNDES na reforma da Previdência
Os efeitos negativos da medida ao setor das telecom foi apontada no por Carlos Azen, gerente do departamento de Telecom, TI e Economia Criativa do BNDES, durante o 57º Encontro Tele.Síntese.
Governo publica decretos sobre política industrial, inovação, direito autoral e consumidor
Normas preveem criação de grupos de trabalho, comitês e até uma sala de inovação, para captar investimentos estrangeiros
Sancionada Lei das Agências Reguladoras, com oito vetos
A lei busca reforçar a autonomia das agências reguladoras, mas a indicação por lista tríplice ou a quarentena prévia de 12 meses estão entre os itens vetados.
Sai decreto com Plano de Internet das Coisas e pagamento de Fistel deve cair
Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma "infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado". Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.
Novo presidente dos Correios não confirma sua venda
Ex-ministro da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto tomou posse nesta segunda (24) na presidência da estatal. Ele substituiu Juarez Cunha, que foi demitido após ser criticado por Jair Bolsonaro.
PL das agências reguladoras será sancionado hoje com vetos
O presidente Bolsonaro não aceita a lista trīplice para as agências reguladoras
Governo veta ABDI no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Justificativa é de que órgão é enquadrado como Serviço Social Autônomo, o que impede sua subordinação
Governo de Brasília faz projeto para liberar antenas de celular em áreas privadas
Até a próxima semana, a proposta será enviada à Câmara Legislativa criando taxa de R$ 1.500,00 por antena. E assegura o direito positivo, com 60 dias para manifestação do órgão responsável. O silêncio garante a instalação.
TCU pede providências contra ineficiências do Serpro e Dataprev
Corte de Contas negou o recurso de uma das empresas, que contestava resultado de auditoria, por falta de consistência na argumentação
Bolsonaro anuncia demissão do presidente dos Correios
Presidente da República afirmou que o general Juarez Cunha "agiu como sindicalista" em audiência na Câmara.
Governo flexibiliza normas regulatórias para apoiar fintechs
Comunicado conjunto do Ministério da Economia, Banco Central, CVM e Susep cria o sandbox, modelo em que as autoridades financeiras concedem autorizações temporárias e dispensas de regras às empresas inovadoras
Provedores de conteúdo, call center e desenvolvimento de software têm garantia de livre mercado
Atividades são consideradas de baixo risco e, portanto, contempladas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica
Caso Correios sejam vendidos, cidadão vai bancar serviços deficitários
Foi o que previu hoje o presidente da estatal, general Juarez Aparecido Cunha, durante audiência na Câmara
Economia se ajusta à reforma administrativa
Ministério perdeu atribuições sobre transformação digital, que foram destinadas ao MCTIC
Presidente dos Correios diz que estatal não visa grandes lucros
General aponta que a empresa pública deve ser autossustentável e superar problemas como o rombo no fundo de pensão.
Bolsonaro reafirma que Correios serão privatizados
“O PT destruiu a empresa”, afirma o presidente da República, para justificar a medida. Na segunda-feira, o ministro Marcos Pontes (MCTIC) disse que havia sinal verde para os estudos de privatização.