Serviço público inadimplente só não pode ser cortado em fim de semana e feriado
A nova lei também exclui a taxa de religação, caso a concessionária não tenha comunicado previamente sobre a suspensão do serviço com pagamento atrasado
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Governo
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5G terá de atender requisitos de soberania, segurança e política externa, afirma Bolsonaro
Presidente afirmou que critério econômico não pode ser o único na definição dos requisitos para a implantação da 5G no país. Disse também que recriação do Minicom tem intenção de fortalecer as comunicações do governo "como um todo".
PPI propõe a dissolução da Ceitec
Estatal do chip deve ser transformada em organização social privada, de fomento à pesquisa e inovação.
Faria só precisa assinar decreto da renovação de espectro, afirma Pontes
Ministro da Ciência e Tecnologia listou pendências que, diz, seriam concluídas em breve, mas que o novo ministro de Telecomunicações terá apenas de "assinar e despachar".
Governo busca integração entre comunicação social e comunicações, diz Pontes
Ministro da Ciência afirma que transferência de secretarias será feita de forma a preservar programas atualmente em execução.
Fábio Faria pode melhor traduzir a lei setorial, acredita VP da Claro
Para Fábio Andrade, o titular da pasta de Comunicações tem a vantagem de ser deputado do Congresso, onde foi aprovada a lei com renovação automática, e não vê problema de o nomeado ter ligações com a radiodifusão.
TelComp acredita que recriação do Minicom pode ser positiva
Mas defende a manutenção da equipe que tem comandado as telecomunicações no governo Bolsonaro
Decreto que regula frequências não depende do aval da Economia, diz Menezes
Segundo Vitor Menezes, a proposta dará estabilidade ao setor privado, que está apreensivo quanto aos critérios a serem usados na renovação das frequências
Governo lança licitações de serviços e soluções de TI avaliados em pelo menos R$ 18 milhões
Internet para aviões da Presidência da República, soluções de infraestrutura de rede e de data center são os alvos das compras públicas
Abin pediu ao Serpro dados e fotos das CNHs, diz Intercept
O projeto teria a duração de um ano, a um custo de mais de R$ 330 mil
Dinheiro já recolhido pelo Fust não será revertido ao setor, avisa o governo
São mais de R$ 22 bilhões que desapareceram na contabilidade federal nos últimos anos. Para o secretário Júlio Semeghini, do MCTIC, Congresso deve garantir a destinação com nova lei. Para a Oi, arrecadação daqui para a frente deve ir para infraestrutura e incentivo à demanda.
Governo admite distribuir metade do Fust deste ano em vouchers
Secretário Júlio Semeghini condiciona a distribuição, porém, à aprovação do PL 172, em tramitação no Senado
Semeghini: decreto vai autorizar renovação de frequências, mas não de forma automática
Secretário do MCTIC afirma que regulamentação da Lei 13879 vai sair em até duas semanas, prevendo a possibilidade de as operadoras renovarem as outorgas prestes a vencer para uso de espectro - como banda A e banda B.
Ancine revoga 40 normas e decisões
A agência do cinema revogou 30 instruções normativas e 10 resoluções da diretoria
MCTIC pede nomes para o Conselho Consultivo da Anatel
Serão indicados dois representantes dos usuários, dois representantes das operadoras de telecomunicações e dois da sociedade.
Agência Espacial convoca empresas para uso de Alcântara
A AEB lança chamamento público para empresas que queiram fazer lançamentos orbitais e suborbitais pelo Centro Espacial de Alcântara (MA).
Anatel e Defesa vão monitorar juntos espectro militar
O acordo de cooperação técnica entre as duas instituições foi assinado hoje, 25.
42% da classe “DE” baixam aplicativos públicos no celular
Gerente do Cetic.br afirma que serviços públicos digitais são mais informativos quando deveriam também ser interativos.
Economia diz que partes do governo restringem a concorrência
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia (ME) lançou o "Guia da Concorrência"
Governo inicia ações para privatização da EBC
Decreto autoriza a realização de estudos para avaliação de alternativas que visem a garantir a sustentabilidade da empresa