TCU critica falta de transparência das políticas públicas para o setor de TICs
Relatório do tribunal aponta que apenas 7% das iniciativas prestam contas de forma adequada, com descrição de recursos e beneficiários.
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Ministro volta a defender financiamento das big techs à inclusão digital
Ministro das Comunicações cita Google, Apple, Facebook e Amazon como importantes empresas para a 'formação do futuro digital'. Pasta trabalha em proposta de lei.
As ponderações da AGU no acordo da Oi
Entre as ponderações feitas pela AGU, está a que dos investimentos compromissados, apenas R$ 1,19 bilhão será aplicado em projeto com VPL negativo. Os outros R$ 3,81 bilhões serão aplicados em projetos que dão lucro.
TCU deve adiar acordo da Oi pelo fim da concessão, marcado para hoje.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, deverá pedir, no início da tarde, a retirada de pauta da reunião, ou o ministro Johnathan de Jesus pede vistas.E a razão são duas: a AGU- Advocacia Geral da União pediu mais tempo para compreender o acordo e seus desdobramentos, e a reportagem da revista Piauí, publicada ontem.
Correios farão PDV e concurso para carteiros
O concurso para mais de 3 mil vagas deverá ser realizado em agosto. O Programa de Desligamento (PDV) está voltado para quem tem mais de 55 anos.
ANPD manda dona do Instagran suspender uso de dados para treinar IA generativa
Em cinco dias úteis, a Meta deverá enviar à ANPD a sua nova política, com documentos que comprovem ter cumprindo a determinação, e declaração assinada por seus representantes legais no país.
TCU marca Solução Consensual da Oi para próxima semana
Proposta tem como objeto a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado, concluindo o debate sobre os bens reversíveis. Um detalhe é que o acordo terá que ser assinado também pela AGU, que não participou da negociação.
Governo digital recomenda estratégia soberana de data centers
A estratégia de Governo Digital foi lançada na semana passada e a portaria de hoje detalha as medidas a serem implementadas por estados e municípios.
Governo recomenda que estados e municípios adotem CPF em serviços públicos até 2027
A Secretaria de Governo Digital publicou hoje, 28, portaria com dezenas de recomendações de medidas a serem adotadas pelos governos estaduais e municipais para o cumprimento dos objetivos da estratégia nacional até o ano de 2027.
Decreto prevê estímulo a projetos tecnológicos, incluindo IA
Medida responde demanda do Conselhão. Grupo será composto de representantes dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, e de Indústria e Comércio, para aproximar o diálogo com a iniciativa privada e instituições de pesquisa.
TCU adia processo sobre mandato de Baigorri para 31 de julho
Presidente da Corte recomenda que seja a última prorrogação. "Essa situação de insegurança se alastra para o setor regulado", afirma Bruno Dantas.
CGU vê risco de “desperdício de recursos” no projeto de rede privativa do governo
Auditoria avalia que planejamento não considera adequadamente a infraestrutura já instalada em Brasília. Questionado, MCom afirma que avalia recomendação de ajustes encaminhada pela Controladoria.
Nova Estratégia de Governo Digital recomenda ‘opções de conexão pública’ e lança crédito
Financiamento destinado a estados e município conta com R$ 8,2 bilhões para ações que incluem a instalação de rede de fibra óptica.
Sai decreto que determina a cessão de postes pelas elétricas a um explorador
Decreto 12.068/24 determina a cessão de postes pelas elétricas a um terceiro, que providenciará o compartilhamento com o setor de telecom. A regra vale para as novas concessões e energia. Medida dá fim a questionamentos da Aneel sobre texto de resolução conjunta.
Governo cria grupos técnicos de segurança de infraestrutura crítica
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República coordenará todos os grupos.
Governo ainda precisa definir detalhes operacionais da rede privativa
Governo ainda não decidiu se rede privativa móvel contará com RAN Sharing, nem a lista de pontos que serão conectados com fibra nas 27 capitais
Norte Conectado poderá integrar corredor óptico da América do Sul
Está em estudo criar saídas pelo Pacífico, via Colômbia e Peru, e via Atlântico rumo à Europa através das Guianas. Proposta é inicial e depende da conclusão das obras das infovias do Norte Conectado.
Programa do MEC e MCTI passa a incorporar educação digital e midiática
Projeto Mais Ciência na Escola prevê gestão por Comitê a ser criado pelos ministérios, com possibilidade de firmar parcerias com o setor privado.
Ministro das Comunicações cobra Aneel por solução dos postes
¨Estou cobrando um posicionamento da Aneel, que tem que ter responsabilidade e dar um encaminhamento célere para a questão¨, disse Juscelino Filho, durante abertura Congresso Abrint 24
Conselho de Combate à Pirataria cobra mais efetividade de marketplaces
Andrey Corrêa, do CNCP, órgão do governo federal, disse que hoje são os setores público e produtivo que precisam alertar os marketplaces, quando deveria ser o contrário.