TCU e AGU firmam acordo de cooperação em soluções consensuais
Durante cerimônia, advogado-geral da União, Jorge Messias destaca que criação da SecexConsenso foi "passo acertado e fundamental para que o Brasil supere a cultura de litigância".
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MCom inaugura nova sede do UniCorreios como “pilar estratégico”
Unidade é credenciada como Escola de Governo e oferta capacitações voltadas para atividades da estatal.
Reoneração: Lula veta parte da proposta de ‘Desenrola’ para multas
Criação de centrais de negociação e previsão de destinar recurso prioritariamente para a AGU e o Ministério da Fazenda foram retirados.
G20: Declaração ministerial prevê indicadores de preço para internet
Disponibilidade de pacote de dados ilimitado e preço dos dispositivos entram na proposta a ser entregue para a Cúpula de Líderes em novembro.
MPTCU pede apuração de suposta ‘pedalada’ na Telebras
Transação envolvendo R$ 77 milhões em 2023 pode ser considerada uma expansão orçamentária artificial.
Governo precisa ampliar transparência nas aquisições de software, conclui TCU
Corte faz série de recomendações de boas práticas à Secretaria de Governo Digital, incluindo a gravação e divulgação de reuniões com fornecedores.
Regras de preferência à tecnologia nacional nas compras públicas saem em outubro
Os produtos de TIC poderão ser até 10% mais caros se fabricados no Brasil e até 20% mais caros se forem de tecnologia nacional para serem comprados pela União.
MCTI vai liberar R$ 9 bilhões do FNDCT ainda este ano
Maior parte será em aportes reembolsáveis, liberados em outubro, novembro e dezembro para áreas que incluem da agricultura a infraestrutura e transformação digital.
MCom defende que G20 adote indicador de custo para internet
Parâmetro de “acessibilidade econômica” em estudo seria a definição de um percentual máximo no orçamento familiar médio a ser comprometido para conectividade.
Lula reforça crítica a Musk em pronunciamento para Dia da Independência
"Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira", disse o presidente.
“Merece toda repulsa”, diz ministro sobre resistência ao bloqueio do X
Em entrevista à EBC, questionado sobre a conduta da Starlink desde a ordem judicial do STF, Juscelino Filho vê “afronta à soberania nacional” e reforça que autoridades seguem monitorando o bloqueio da plataforma pelas prestadoras.
Anatel confirma aumento de ataques cibernéticos após ordem de bloqueio do X
Agência registrou alta na quantidade de ataques desde sexta-feira, 30, e chegou a ter sistemas fora do ar nesta semana. Mas garante que ameaças foram mitigadas.
Lula quer Telebras na estratégia de governança de dados e IA
Em visita ao Centro de Operações Espaciais nesta terça-feira, 27, presidente da República defendeu o fortalecimento da estatal, incluindo parceiras com o setor privado.
Governo reduz lista de projetos de telecom do Novo PAC
Sai da lista a cobertura 4G de rodovias, compromisso que seria entregue pela Winity, mas deixou de existir após a devolução da faixa de 700 MHz. Também foi retirada do PAC a cobertura 5G em 1,7 mil localidades.
ANPD publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados
Regra dita as cláusulas que todos os contratos entre controladores de dados no Brasil e agentes de tratamento no exterior devem trazer. Conglomerados globais precisam ter normas corporativas de compartilhamento de dados pessoais aprovadas pela ANPD.
Governo dá passo para plataforma pública de streaming
Edital destina R$ 3,8 milhões para licenciamento de conteúdo audiovisual brasileiro. Serão selecionadas 405 obras com direitos de exibição por quatro anos.
Juscelino Filho libera participação da Huawei na rede privativa do governo
Portaria retira exigência de governança corporativa equivalente à de empresas listadas na bolsa brasileira e delega à Anatel a definição dos requisitos mínimos de segurança da rede, incluindo funcionalidades de criptografia
Servidores de agências reguladoras assinam acordo com o MGI
O Sinagências assinou ontem, 21, o termo de acordo que oficializa o aceite da categoria à última proposta feita pelo governo federal
Regula Melhor: Comitê não vai criar obrigações às agências, diz secretária
Colegiado será responsável pelo acompanhamento da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, focado em estimular boas práticas.
Lula publica decreto que amplia papel do grupo gestor para monitorar estratégia regulatória
O decreto amplia o papel do Comitê Gestor do PRO-REG, que vai coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Estratégia Regula Melhor. Esse comitê havia sido criado em 23.