Conselho do Funttel publica novas regras de restituição e compensação
Em complemento à atualização do Regulamento de Arrecadação das Contribuições, norma passa a incorporar conceitos da Anatel para requerimentos.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Governo
Leia maisConselho do Funttel publica novas regras de restituição e compensação
MCom reforça posição pela incidência de fundos setoriais sobre interconexão
Ao atualizar regulamento de arrecadação do Funttel, nota da área técnica do ministério menciona "celeuma jurídica" que envolve diferentes interpretações sobre o tema. Para a pasta, o caminho correto é o de manter na base de cálculo.
Políticas públicas de telecom precisam se voltar à qualificação, defende Baigorri
Presidente da Anatel afirma que o desafio brasileiro não é mais cobertura, mas fazer a população e as empresas extraírem o potencial máximo que a conectividade oferece.
Funttel: Conselho Gestor contesta apontamentos de auditoria da CGU
Controladoria diz que houve queda na arrecadação de 27% entre 2018 e 2022. Já o Conselho Gestor apresenta estudo que identificou ser de 10%. Para o colegiado, não há como atribuir resultado "a eventuais falhas operacionais ou de gestão", mas sim a mudanças no mercado.
PGR se manifesta pela legitimidade das soluções consensuais no TCU
Posicionamento ocorre em processo movido pelo Partido Novo, que pede a extinção da SecexConsenso e dos acordos já firmados.
CGU aponta falhas milionárias na gestão do Funttel
Analisando contribuições de 2018 a 2023, auditoria aponta queda de contribuição e recomenda que MCom reforce o controle. Relatório identifica defasagem de norma, lacunas e “desafios significativos” na gestão do recurso.
Criado o Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto
A criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto pretende promover o desenvolvimento de projetos que abordam prioridades estratégicas no campo da ciência, tecnologia e inovação no país
Metas de governo digital incluem compras centralizadas, novos softwares e IA
Portaria do MGI regulamenta agenda para a política pública de transformação digital no âmbito da administração federal.
Decreto cria Infraestrutura Nacional de Dados e define estratégia federal de governo digital
IND permitirá o compartilhamento de 2 mil bases de dados públicos com população e empresas. Já a Estratégia Federal de Governo Digital foca simplificação dos serviços públicos no âmbito do governo central.
Gestão seleciona projetos para o Startup GOV.BR
Iniciativa que cria startups para atuação no setor público já tem 23 apoiadas, e agora seleciona mais órgãos que desejam utilizar a metodologia ágil em projetos específicos
Na ONU, Lula critica big techs e pede regulação internacional de IA
Em discurso de abertura da assembleia geral, mesmo sem citar o caso do X no Brasil, Lula afirmou que países não podem ser intimidados por corporações e plataformas digitais; também defendeu a construção de uma governança intergovernamental para IA, com espaço para países em desenvolvimento
Governo altera modelo de contratação de desenvolvimento e manutenção de software
Ministério da Gestão atualizou mapa de salários de referência, que deve ser usado por órgãos para estimar os valores de licitações, condicionou preços à contratação celetista
MEC confirma proposta de proibir celulares em escolas
Sugestão será encaminhada via projeto de lei ao Congresso Nacional. Órgão prevê anúncio em outubro.
Senacon questiona fabricantes de celular sobre aplicativos de apostas pré-instalados
Órgão solicita esclarecimentos e contratos de oito empresas, destacando riscos para consumidores vulneráveis.
MCom anuncia infovia entre São Luís e base espacial de Alcântara
Cabo de fibra óptica terá 17 km de extensão; previsão é de que infraestrutura comece a ser instalada em dezembro, entrando em operação em março de 2025
A operação de guerra montada para bloquear o X no Brasil
A "operação de guerra" envolveu nova ordem do STF para bloqueio de IPs de CDNs utilizados pelo X. Empresa nega ação deliberada para burlar ordem judicial. Plataforma deve sair do ar até as 16h.
TCU e AGU firmam acordo de cooperação em soluções consensuais
Durante cerimônia, advogado-geral da União, Jorge Messias destaca que criação da SecexConsenso foi "passo acertado e fundamental para que o Brasil supere a cultura de litigância".
MCom inaugura nova sede do UniCorreios como “pilar estratégico”
Unidade é credenciada como Escola de Governo e oferta capacitações voltadas para atividades da estatal.
Reoneração: Lula veta parte da proposta de ‘Desenrola’ para multas
Criação de centrais de negociação e previsão de destinar recurso prioritariamente para a AGU e o Ministério da Fazenda foram retirados.
G20: Declaração ministerial prevê indicadores de preço para internet
Disponibilidade de pacote de dados ilimitado e preço dos dispositivos entram na proposta a ser entregue para a Cúpula de Líderes em novembro.