Conselho Diretor da Anatel autoriza arbitragem sobre concessão da Oi
Câmara arbitral decidirá quem tem razão nas controvérsias sobre saldo do PGMU e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
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Anatel institui GT para acompanhar arbitragens das concessões
GT vai se manifestar tecnicamente quando solicitado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel ao longo dos processos de arbitragem com Claro, Oi e Telefônica Brasil
CEO da Oi diz que migração da concessão não terá custos adicionais
Para Rodrigo Abreu, os processos de arbitragem e de migração da concessão deverão ser concluídos no final de 2022, início de 2023.E o encontro de contas fará com que os valores encontrados no desequilíbrio econômico da empresa compensarão os custos com os bens reversíveis da concessão.
Conselho Diretor aprova arbitragem sobre STFC da Claro
Conselheiros Emmanoel Campelo, Carlos Baigorri e Vicente Aquino votam a favor de arbitragem para resolver controvérsia quanto ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão de exploração do serviço de telefonia fixa na modalidade longa distância.
Oi, Vivo e Algar pedem suspensão da lista de cidades do PGMU V. Anatel nega.
Operadoras pediram à agência para implantar backhaul óptico em localidades sem fibra apenas depois que houver atualização da lista do PGMU V. Anatel diz, porém, que empresas não precisam esperar para atender locais onde a falta de rede é "incontroversa".
TCU manda Anatel apurar se há desequilíbrio econômico a favor das concessionárias
A Corte de Contas recomendou que a agência apure se houve fatos que poderiam trazer prejuízos para as operadoras, visto que a Anatel só demonstrou o desequilíbrio em benefício do Poder Concedente.
Anatel, Oi e Telefônica demonstram otimismo com processo de migração das concessões
Para operadoras, pedido por arbitragem não impede que Anatel prossiga com definição do cálculo do custo da adaptação das licenças
Teles podem pedir migração mesmo em meio a processo de arbitragem
Carlos Vilela, advogado integrante da câmara Arbitral Cames, explica que o juízo arbitral pode ser cancelado a qualquer momento, desde que acertado pelas partes.
Inventário de bens reversíveis deve ficar pronto até junho, diz Anatel
Priscila Evangelista, da Superintendência de Competição, diz que o consórcio contratado pela Anatel deverá entregar até junho o inventário dos bens reversíveis e a análise de conformidade do modelo de custos, mas o cálculo final, só no final do ano, quando então será enviado ao TCU.
CFO da Oi diz que há interesse em migrar a concessão e vê solução este ano
Camille Faria também disse em live que companhia só vai fazer desembolsos para quitar obrigações com a Anatel a partir de 2023. Até lá, usará o que existe em depósitos judiciais.
Oi assina contrato de venda dos data centers ao Grupo Piemonte
Operadora vai receber R$ 250 milhões à vista e mais R$ 75 milhões de modo parcelado. Cade liberou a venda na semana passada. Hoje acontece a venda da Oi Móvel por pelo menos R$ 16,5 bilhões.
Anatel propõe substituir metas de 4G por backhaul no PGMU V
Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, com essa alteração, os 1.500 municípios que ainda não têm rede de banda larga por fibra, passarão a ser atendidos até 2025
Migração dos contratos de concessão continua nos planos da Telefônica
A vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Telefônica Vivo, Camilla Tápias, afirmou que a operadora quer evitar contenciosos futuros. Campelo da Anatel afirmou que a agência trabalha em três vertentes -inventário dos bens reversíveis; conformidade dos modelos de custos e cálculo do valor da adaptação.
Comprador da Sercomtel vai pagar R$ 4 milhões aos acionistas atuais da estatal
Fundo Bordeaux vai arcar com dívida que se aproxima dos R$ 600 milhões, conforme o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, além de cumprir a obrigação de capitalizar a empresa em R$ 130 milhões.
Começa o leilão da Sercomtel na B3
Prefeitura de Londrina recebeu mais de uma proposta pela concessionária de telefonia fixa. Revelação dos proponentes e dos lances será feita na próxima semana.
Novo edital de venda da Sercomtel prevê pagamento de R$ 50 milhões no ato
Prefeitura de Londrina e Copel venderão o controle da concessionária pelo total de R$ 130 milhões. O que sobrar do pagamento à vista deve ser quitado em até 18 meses, conforme necessidade de caixa da operadora.
Anatel notifica teles para concluir em agosto lista dos bens reversíveis
Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações, avalia que a agência “atingiu o ápice do controle” desse patrimônio que é um dos itens da migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga
Anatel pede ao TCU mais 120 dias para concluir o levantamento dos bens reversíveis
A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.
Consultoria para bens reversíveis, só em junho
Agência lançará edital internacional em junho
Anatel aponta os bens da concessão que serão amortizados
Ao final do contrato, em 2025, esses investimentos somente serão ressarcidos se forem imprescindíveis para garantir a continuidade e atualidade do serviço