PL para Política Nacional de Educação Digital fortalece parceria com empresas


(Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O projeto de lei que cria uma Política Nacional de Educação Digital foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta semana, com previsão de parcerias com empresas para desenvolver projetos de conectividade e tecnologia nas escolas, como defendem especialistas na gestão do ensino. O tema agora segue para a análise do Senado Federal.

A matéria, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), foi aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira, 4, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Professor Israel Batista (PSB-DF). O objetivo geral é estabelecer quatro diretrizes para políticas públicas:  

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  • Inclusão digital 
  • Educação digital para alunos e professores
  • Capacitação e especialização digital dos trabalhadores
  • Pesquisa Digital para inovação e novos conhecimentos

O texto original já previa “estreita colaboração com as empresas” para implantação de rede de academias e laboratórios digitais, principalmente, no ensino superior, além de parcerias internacionais para treinamento avançado.

A redação final manteve a previsão de “convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou instrumentos congêneres” com entidades privadas. 

Além das diretrizes gerais para as iniciativas do setor, o projeto prevê o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade. O texto também cita o desenvolvimento de Pesquisas Científicas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), mas condicionando as ações à disponibilidade orçamentária.

Política Nacional de Educação Digital ‘complementar’

A proposta também deixa claro que a Política Nacional de Educação Digital “é complementar em relação a outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais de educação escolar digital”. Desta forma, deve ser  seguida paralelamente aos programas já em vigor. 

O Ministério da Educação (MEC) espera finalizar até o final de agosto o diagnóstico da conectividade nas escolas que vai basear a implementação de programas e alocação de recursos, entre eles as obrigações do 5G e as metas do Ministério das Comunicações (MCom) de levar internet para todas instituições públicas de educação básica do país.

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