PL das Fake News dificilmente estará em vigor nas eleições, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o PL das Fake News (PL 2.630/20) dificilmente estará em vigor nas eleições deste ano. A declaração foi dada na tarde desta quinta-feira, 17, durante entrevista coletiva.
“Tenho dúvida se vai ser possível que ela vigore já para essas eleições, mas seria uma sinalização muito forte de que as leis estão voltadas para que a gente tenha um ordenamento claro com relação a isso”, disse Lira.
Lira também disse que o PL das Fake News só será votado depois que todos os partidos conversarem com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva. “Essa é a única pendência”, declarou Lira
Apesar disso, o presidente disse que tem tratado a matéria como uma prioridade da Casa em 2022.“É uma prioridade sim. E o texto não vai ser discutido sem que todos os partidos da Câmara tenham tido a oportunidade de falar com o relator sobre o relatório dele”.
A proposta enfrenta resistência de lideranças e ainda não recebeu aval de parlamentares de várias siglas. Até o momento, as bancadas do MDB e PL ainda não se manifestaram sobre o texto. O presidente da casa disse que cobrou essa semana na reunião de líderes da base a manifestação dos dois partidos.
O projeto de lei também tem sido alvo de criticas por empresas, como Google, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil.
Assunto complexo
Antes do recesso da Câmara, em dezembro, Arthur Lira falou que o tema é complexo. “Como o assunto é muito polêmico, isso tem que vir bem maduro e deve ficar para o ano que vem. O deputado Orlando fez um trabalho muito extenso. Ele deve ter finalizado essa discussão no grupo onde está reunido e, devido a ser um assunto polêmico, que envolve informações na Internet, com todos os seus efeitos e causas, o tema deve vir bem maduro e deve ficar para o começo de 2022”.
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