PL 29 não norteará trabalhos da CCT, diz novo presidente.


O PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, corre o risco de ser enterrado de vez na Câmara. O novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que tomou posse hoje, disse que …

O PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, corre o risco de ser enterrado de vez na Câmara. O novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que tomou posse hoje, disse que a proposição não será norteadora dos trabalhos da CCT este ano.  "Minha gestão será bastante prática. Vamos avançar onde há consenso e deixar de lado projetos que não representam o interesse público ou que não estão acabados", adiantou.

Já o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que relata a matéria na Comissão de Defesa dos Consumidores, onde o PL 29 tramita atualmente, afirmou que entregará o parecer logo que seja estabelecido o cronograma de trabalho pela nova presidente, deputada Ana Arraes (PSB-PE). Vital, porém, desconversou sobre a inclusão das cotas de produção nacional no seu substitutivo. "Ainda não posso falar sobre isso", disse.

Depois de aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, o PL 29/07 voltará à Comissão de Ciência e Tecnologia, onde tramitou por mais de nove meses e foi tema de diversos debates. A falta de consenso sobre a matéria, promovida principalmente pelos radiodifusores, impediu o avanço da proposta. Em setembro do ano passado, a presidência da Câmara determinou a redistribuição da proposição, que começaria a tramitar pela Comissão de Defesa do Consumidor.

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Recentemente, o Palácio do Planalto manifestou publicamente seu apoio ao projeto, depois de evitar uma manifestação de posição sobre a matéria por mais de um ano. A falta de resolução sobre PL 29/07 tem atrasado o crescimento da TV por assinatura no país. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem adiado decisões que poderiam promover o crescimento do segmento no país, que hoje tem pouco mais de seis milhões de assinantes.

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