PL 29: impasse nas negociações.


Depois de ter se construído aparentemente um consenso e torno de vários pontos polêmicos do PL 29, que trata da unificação da regulamentação da TV paga e de critérios de programação, a Globo, dona da Globosat e sócia da Net, decidiu voltar atrás. Seus negociadores deixaram claro que não aceitavam que a Ancine fosse a …

Depois de ter se construído aparentemente um consenso e torno de vários pontos polêmicos do PL 29, que trata da unificação da regulamentação da TV paga e de critérios de programação, a Globo, dona da Globosat e sócia da Net, decidiu voltar atrás. Seus negociadores deixaram claro que não aceitavam que a Ancine fosse a entidade responsável pela fiscalização do cumprimento dos critérios estabelecidos em relação ao conteúdo, nem que houvesse cota para o conteúdo nacional produzido por produtoras independentes.

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Estabeleceu-se o impasse, já que, para atender às reivindicações dos radiodifusores, o relator do projeto de lei, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), já havia cedido em três pontos: reduziu de 49% para 30% a participação do capital estrangeiro e das teles nas empresas brasileiras produtoras de conteúdo e programadoras; baixou de 50 para 25% os canais BR (com 40% de conteúdo programado por empresas nacionais) que têm de compor os pacotes básicos comercializados pelas operadoras de TV paga; e também reduziu, dentro da cota de 10% de conteúdo nacional, a proporção a ser fornecida por produtoras independentes.

Apesar da decepção com o recuo, o deputado Jorge Bittar ainda acha possível se chegar a um denominador comum com a Globo, já que as demais emissoras de TV, como Band e Record, continuam apoiando o texto que já tinha sido negociado. Tanto que as conversas foram retomadas no final da semana passada, e prosseguem hoje com uma reunião em São Paulo. Embora o que interesse às teles é que o projeto seja aprovado logo contemplando a sua entrada nesse mercado, seus representantes têm tentado agir como bombeiros para se construir um acordo, diz um deles. Na opinião de outros participantes, os executivos das teles têm tido uma posição dúbia nas negociações, às vezes parecendo somar forças com a Globo, embora declarem que não têm nenhum restrição à política de cotas.

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