PL-29 e a nova agenda do desenvolvimento


Segundo a consultora Pricewaterhouse Coopers, em estudo que obteve boa divulgação na imprensa, a indústria do entretenimento deverá crescer 6,4% ao ano, até 2011, acima inclusive das projeções para o crescimento médio da economia mundial, nesse período. O faturamento mundial dessa indústria que inclui televisão, cinema, jogos eletrônicos, livros, jornais, atingirá R$ 3,8 trilhões. Sem surpresa, a maior expansão, medida em receitas, se dará na internet, um mercado que já abocanhou R$ 339 bilhões, em 2006. Outro mercado importante será o de DVDs, cujas receitas, apesar da “pirataria”, poderão saltar de R$ 155 bilhões para R$ 198 bilhões, nos próximos três a quatro anos (para melhor dimensionar esses números, o PIB brasileiro, em 2006, foi de R$ 2,5 trilhões, ano em que a economia brasileira cresceu 5,4%).

Muita gente, sobretudo os formuladores políticos ou acadêmicos brasileiros, ainda não se deu conta de que, com licença para o esquematismo, essa ampla e diversificada indústria está cumprindo um papel, no capitalismo atual, semelhante àquele que, dois séculos atrás, cumpriu a indústria têxtil. É ela que está alavancando, puxando para a frente, toda o restante da economia. Na Comunidade Européia, gera mais de 2,5% do PNB; cresceu 12,3% acima do crescimento geral da economia, entre 1999 e 2003; e emprega 4,7 milhões de pessoas (2,5% da PEA), metade das quais com formação universitária. Cerca de 1,6 milhão desse total se encontra no Reino Unido, gerando 3% do seu PNB. Nos Estados Unidos, em 2000, essa indústria respondeu por mais de 25% do total de suas exportações. Na Austrália, um de seus segmentos, o educacional, representou, em 2000, a cerca de 12% das suas exportações de serviços.

Não são apenas os números. Também os fatos. Os estúdios Disney, Fox, Miramar, Paramount e  outros decidiram que, nos próximos anos, o DVD que todos teremos em nossa casa usará a tecnologia Blu-ray. Foram os industriais culturais que tomaram essa decisão: não, a indústria fabricante que se dividia entre o Blu-ray e o HD-DVD, nem, muito menos, os “consumidores” que sequer sabem do que se trata. Há alguns anos, uma das mais exitosas greves ocorridas nos Estados Unidos, foi sustentada pelos jogadores de basquete da NBA: não pararam a produção, pararam a divulgação de marcas esportivas que dependem desses jogadores para serem veiculadas. Agora, numa nova greve exitosa, Hollywood parou por causa de seus roteiristas. Venhamos e convenhamos, esses, digamos, trabalhadores estão longe de viver sob as duras condições que um dia motivaram um certo Karl Marx a escrever o seu Manifesto Comunista…

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Novo padrão

Toda essa consideração inicial vem a propósito do debate em torno da PL-29 que deverá introduzir uma nova regulamentação na televisão por assinatura. Podemos entendê-la de duas maneiras. A primeira, como uma mera discussão setorial que interessa a um punhado de grandes empresas e suas associações representativas e, talvez, à minoria social que consome esses serviços. A segunda, como componente de uma discussão muito maior que tem a ver com um novo padrão de desenvolvimento econômico e social que países como Austrália ou Reino Unido já abraçaram há um bom tempo, mas que o Brasil ainda insiste em não enxergar. Em todo os principais países do mundo, aquele novo papel econômico e social determinante que as indústrias culturais passaram a exercer nas últimas décadas, vem provocando completos rearranjos nas leis e normas que regem essas indústrias, seja para que elas possam bem cumprir esse papel, seja também para que a sociedade como um todo, não apenas os investidores, empresários ou um punhado de consumidores, possa se beneficiar das oportunidades que ela nos abre. O que se discute aí é a convergência econômica dos diferentes segmentos que constituem a indústria cultural ou do entretenimento, todos eles, hoje em dia, suportados em tecnologias e linguagens digitais.

Infelizmente, no Brasil, a questão está sendo tratada como que restrita aos interesses estreitos de uns poucos agentes, através da discussão de uma lei setorial, quando deveria ser parte de um debate maior, visando as indústrias culturais e de comunicações como todo – uma discussão que seria parte do debate em torno de uma nova agenda para o desenvolvimento brasileiro.

Mérito

Mesmo considerando o alcance limitado que a conjuntura lhe impõe, o substitutivo proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) para o PL-29, tem o grande mérito de buscar fixar condições que permitam, num segundo momento, avançar aquele debate maior. Pela primeira vez, na discussão político-legislativa brasileira, o tema das comunicações não é tratado apenas em função de suas definições tecnológicas, mas em função de seus diferentes segmentos de negócios: produção, programação (“canais”), “empacotamento” e distribuição (“redes”). Esses segmentos de negócios envolvem, cada um deles mas, sobretudo, a produção, muitas empresas, diferentes interesses, distintas estratégias de conquista e defesa de mercados. Certamente, a melhor estratégia, do ponto de vista de um único agente, será sempre a de deter posição dominante, se possível, em todos esses segmentos de modo a estabelecer sinergicamente, em cada um deles, barreiras à entrada de concorrentes. Foi o que fizeram, por exemplo, as Organizações Globo, através do Sistema NET-Globosat. O substitutivo do deputado Bittar cria mecanismos para inibir tal verticalização da cadeia. Se conseguirá, vai depender, e muito, da mobilização de outros atores sociais e da própria posição do Governo – até agora, calado.

Tomemos a televisão por exemplo. Até alguns anos atrás, só podia ser transmitida, logo entendida em todas as suas dimensões econômicas e culturais, através da tecnologia de radiodifusão. Hoje, não apenas pode ser vista via cabo ou satélite, mas também em terminais móveis de tipo “celular”, ou pela internet. Ou seja, o negócio-televisão que, até um tempo atrás, dependia de um detentor exclusivo do canal físico de radiodifusão, hoje pode se beneficiar das mais diversas tecnologias de transmissão. Aquele detentor do canal respondia integralmente pela programação, fato que lhe era, inclusive, assegurado em lei. Hoje, com a multiplicação de canais (podem chegar a quase 500 na radiodifusão em UHF multiplexada em H-264, e virtualmente ao infinito no cabo, satélite mais internet), não passa de resquício do passado, como ainda acontece no Brasil, associar a concessão do canal físico de radiodifusão à programação artística ou jornalística desse canal. Nos países europeus, essas duas atividades já foram separadas. A programadora de TV radiodifusora (ou “aberta”, ou “terrestre”) não detém a faixa de freqüência por onde sua programação é transmitida.

Esta faixa é concedida a uma operadora especializada que, por sua vez, por óbvio, não pode ser programadora. Somado ao cabo e satélite, tudo isto tratado por uma legislação uniforme, obtém-se assim a multiplicação do número de programadores que, por sua vez, acarreta, pela própria demanda, uma diversificação exponencial da entrada de produtores. Objetivo óbvio dessa política: implementar a concorrência, esta palavrinha que todos gostam desde que seja no quintal dos outros…

O substitutivo do deputado Bittar pretende introduzir essa lógica na TV brasileira por assinatura: a transmissão dos “conteúdos” é separada da produção e programação desses “conteúdos”. Inclusive, no aspecto da regulamentação, o “conteúdo” passa a ser reconhecido como província da Ancine (e do MinC), cabendo à Anatel (e ao Ministério das Comunicações) tão somente cuidar da infra-estrutura. Isto inquieta? Com certeza! A Ancine, assim, põe um pé na… televisão!

De um modo ou de outro, de agora em diante, toda a produção cultural e de entretenimento acabará convergindo, em algum momento, para um terminal de TV ou de computador, fixo ou móvel. Significa dizer que, nos próximos anos, o setor de maior dinamismo e expansão nas economias capitalistas será literalmente visto na TV, não nas revendas de automóveis ou nos postos de combustível. A indústria cultural, também chamada “criativa”, é intrinsecamente intensiva em recursos humanos, e recursos humanos qualificados. Requer desde o diretor ou roteirista, até o marceneiro que dará seu toque final aos cenários, sem falar, claro, dos artistas e muitos auxiliares. O jornalismo precisa de jornalistas. O esporte, de atletas. A educação, de professores. Ao contrário do que acontece na fábrica, a máquina, inclusive a informática, muito ajuda mas não substitui o trabalho humano na produção de cultura e de entretenimento. Ao menos, por enquanto… Se adotarmos as categorias da Economia Política baseada no valor do trabalho para a geração de lucros,  aqui o “trabalho vivo” permanece essencial à valorização do “capital”.

É por isto que as economias capitalistas de ponta estão cada vez mais na ponta, investindo nas indústrias culturais e de entretenimento, nos eletrojogos, na educação e serviços de saúde, no desenvolvimento e produção de softwares etc. Se o Brasil não quiser perder este foguete e repetir o seu passado, quando perdeu muitos bondes e trens, terá que investir no desenvolvimento desse setor, terá que entendê-lo como um setor estratégico para a sua posição futura no mundo global.

Saci-Pererê

Não se trata apenas de uma questão econômica, de geração de empregos e rendas. Se toda e qualquer indústria é também cultural, esta, por definição, é pura cultura. Se, quando se importa um automóvel, já se está importando cultura, o que dizer da importação de um filme, de um jogo no celular ou de um curso a distância? Que compromissos esperar de crianças e jovens que crescem tendo Harry Porter ou desenhos Disney por referência, jamais ouvindo falar em Pedrinho, Narizinho, Saci-Pererê ou Curupira? Que significado terá para eles um país chamado “Brasil”, se tudo o que lhes tem algum significado, inclusive guerras e “grandes homens”, lhes chega de algum país, ou, pior, de um único país, no exterior? Exatamente porque o mundo está globalizado, mais importante se torna a afirmação da identidade nacional, sem a qual fica muito difícil valorizar o, e construir laços de solidariedade para com o trabalho (e com o trabalhador) nacional.

O Brasil, sem ainda se dar conta, está sendo chamado a decidir se prefere criar trabalho para cortador de cana, ou para criadores e artistas de cinema e televisão. A PL-29 aponta para esta segunda opção. No mundo globalizado, o substitutivo do deputado Bittar está perfeitamente coerente com políticas similares que já vêm sendo praticadas em toda a Europa, no Canadá, na Austrália: trata-se de reservar ao menos uma fatia do mercado brasileiro para o trabalho artístico brasileiro, no espírito, aliás, do que reza a nossa Constituição, segundo a qual o nosso mercado interno é “patrimônio da Nação” e deverá ser usado para o desenvolvimento tecnológico e cultural do País.

Espaço para brasileiros

Implica dizer que o mercado da TV por assinatura deverá abrir e assegurar espaço para os produtores e criadores brasileiros de audiovisual, como aliás aconteceu – nem tão espontaneamente, diga-se de passagem – na televisão “aberta”, sem que esta televisão, por isto, tenha deixado de se desenvolver e de cumprir importantíssimo papel na economia e na cultura brasileiras. Na TV por assinatura, quase não vemos o Brasil nas nossas telinhas. Passaremos a vê-lo um pouco mais se, em cada canal de filme, pelo menos 10% da programação for nacional e, a cada 10 canais de filmes, pelo menos três exibirem 50% de filmes nacionais. As exigências européias são muito mais duras.

Cumpridas essas exigências, a própria discussão sobre o controle nacional ou estrangeiro das empresas, pode ganhar um outro e novo enfoque. Pode ser que, para se estabelecer uma definição objetiva de produto ou “conteúdo” nacional, um dos pontos a considerar, entre outros, seja a titularidade do capital. A MP que criou a Ancine é muito precisa sobre isto. Já o fato de um “canal” (programador) ser de capital nacional, em nada assegura a presença nele de “conteúdos” nacionais. Os canais Telecine, até em seus nomes marqueteiros, estão aí mesmo para não nos deixar mentir… O mesmo pode ser dito do “empacotador” e do operador de rede. Se este operador for brasileiro, espanhol, inglês ou qualquer outro, importante será obrigá-lo a transmitir “conteúdos” brasileiros e a diversificar a sua oferta de programação, inclusive nela incorporando produtores de menor porte, não-comerciais e regionais.

O substitutivo do deputado Bittar mantém o princípio do controle nacional do capital sobre o “empacotador”. Considerando os “empacotadores” que temos no Brasil (se é que a palavra pode ser escrita no plural…), a titularidade nacional do capital em nada assegura maior espaço para “conteúdos” brasileiros. Por outro lado, num dos seus pontos que estariam a pedir maior discussão, o substitutivo não determina, muito firmemente, que sejam distintas as atividades de “empacotamento” e operação de rede. Se, por um lado, a PL-29, pode vir a abrir a TV por assinatura a novos operadores, fomentando a concorrência; por outro, do jeito que está, pode seguir aprisionando o consumidor ao “pacote” oferecido pela operadora que contratou. Se desejar um outro “pacote”, se preferir algum “canal” que não esteja no “pacote” contratado, o assinante terá que mudar de operadora. É algo sabidamente sempre complicado. Seria necessário que o legislador, muito claramente, tornasse obrigatória, de uma vez por todas,  a  oferta de “pacotes” concorrentes por parte de cada operadora; que desagregasse de vez a atividade de “empacotamento” da de distribuição. Melhor seria não existir essa figura do “empacotador”, na verdade mais uma jabuticaba brasileira… Ou no mínimo, que o assinante tivesse a liberdade e o direito de exigir alguns “canais” do seu exclusivo interesse, mesmo que pagando o preço, dentro de um limite percentual economicamente aceitável (10%?, 20%?).

 


Marcos Dantas é professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio e doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ. Foi secretário de Planejamento do Ministério das Comunicações; de Educação a Distância do MEC, tendo também integrado o Conselho Consultivo da Anatel. E-mail: mdantas@inventhar.com.br 

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